AL/MG – Mulheres vítimas de violência poderão ter banco de empregos
PL aprovado propõe parceria entre poder público e iniciativa privada, a fim de mitigar efeitos causados pelo isolamento.
O Projeto de Lei (PL) 176/19, que propõe a criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência no Estado, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã desta sexta-feira (17/7/20). De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o PL altera a Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
A matéria foi apreciada em caráter de urgência, por decisão do Colégio de Líderes, e aprovada na forma do substitutivo nº 3, apresentado pelo relator em Plenário, deputado Cássio Soares (PSD). O novo texto preserva o escopo original da proposta, buscando, porém, aperfeiçoar a redação, de forma a conferir maior efetividade normativa e melhor adequação à técnica legislativa.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
De acordo com a proposição, a criação do banco de empregos deverá se efetivar com a participação de entidades e órgãos públicos estaduais, federais e municipais e o estabelecimento de parcerias com o setor privado. Considera também a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com o mercado de trabalho.
O parecer acompanhou o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no sentido de que a matéria se ajusta entre as ações que poderão ser adotadas pelo poder público para a implementação da política, com a consequente inclusão do inciso VII no artigo 4º da Lei 22.256, de 2016.
O relatório aprovado ressalta o aumento da violência contra a mulher durante o período de pandemia, agravando os dados já alarmantes, no País e no Estado, a despeito dos mecanismos legais em vigor, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Entre outros estudos que apontam o crescimento do número de feminicídios no País, o parecer cita o Mapa da Violência de Gênero, de 2019, segundo o qual quase 67% das vítimas de agressão física no Brasil eram mulheres. Em Minas Gerais, elas foram vítimas em 70% dos 128.887 casos de violência física.
“O contexto da pandemia de Covid-19 assenta-se como mais uma importante camada de agravamento desse fenômeno”, frisa o parecer do relator, concluindo que “o cenário instaurado pela pandemia de Covid-19 – principalmente em face da necessidade do isolamento social e da permanência das pessoas no espaço da casa – agrava sobremaneira a violência praticada contra a mulher”.
Segundo ele, a situação justifica, por parte do poder público, ações relacionadas à promoção do acesso a trabalho, emprego e renda e à consequente autonomia econômica das mulheres para o rompimento do ciclo da violência.
Em sua declaração de voto, a deputada Ana Paula Siqueira ressaltou “o compromisso da Assembleia Legislativa para com as políticas públicas, especialmente aquelas direcionadas às pessoas mais vulneráveis”.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
