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Alienação fiduciária é discutida no 7º Grupo de Estudos Notariais

A 7ª edição do Grupo de Estudos Notariais de 2019 do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) debateu a legislação acerca da alienação fiduciária de bem imóvel. O encontro aconteceu na sede da entidade, em Porto Alegre, nesta terça-feira (27).

Ministrado pela assessora jurídica, Karin Rick Rosa, o encontro contou com a participação de 12 associados do CNB/RS e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), que participaram de maneira online e presencialmente, e discutiram as Leis Federais Nºs 9.514 e 13.476, que dispõem, entre outros assuntos, sobre o Sistema Financeiro Imobiliário e as regras para compra e venda de imóveis.

A advogada também explicou a função dos contratos imobiliários chamados de “guarda-chuva”, que servem como garantias legais para financiamentos e em casos de inadimplência.

Ao final do encontro, Karin aproveitou a oportunidade para convidar os associados a participarem do 73º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro, em Porto Alegre. Mais informações podem ser encontradas aqui.

A próxima edição  do Grupo de Estudos Notariais está prevista para o dia 24 de setembro, às 18 horas, na sede do CNB/RS, em Porto Alegre. Dicas e sugestões podem ser enviadas à entidade.

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