Anoreg-MT: Desembargador de Minas Gerais fala do papel dos cartórios no século XXI
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) inaugurou na manhã da última sexta-feira (25 de outubro) o Memorial “Arnaldo Rondon e João Batista de Almeida” em solenidade que contou com a participação de notários, registradores e familiares dos homenageados.
A abertura do evento foi feita por uma banda do Instituto Jayme Veríssimo de Campos Júnior (Jayminho), situado no município de Várzea Grande. É uma entidade sem fins lucrativos que há 12 anos revela talentos na área artística (teatro, dança e música).
Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Marcelo Guimarães Rodrigues proferiu palestra sobre o tema “O papel dos cartórios no século XXI”. Ele informou que “o grande desafio da justiça brasileira e do intérprete e operador do direito é ‘interpretar e adaptar o texto da Constituição (e das leis) à luz dos nossos tempos para resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política’”.
Destacou que o princípio da segurança jurídica reina na organização social e que o ordenamento jurídico é dotado dos instrumentos necessários à tutela dos direitos. “Quanto maior o grau de eficiência desta resposta em termos de previsibilidade, custos e celeridade, mais avançado será o Estado em sua ordem social e em seu crescimento econômico”.
Registrou que a prevenção de possíveis conflitos e litígios se dá com a atuação inicial do notário, para intermediar o interesse dos contratantes, fazendo incidir regras gerais que concretizam objetivamente a boa-fé, substrato do postulado constitucional da solidariedade.
“Nos países do notariado latino, a lei civil atribui ao documento notarial valor declarativo, grau de certeza e segurança jurídica reforçados, em tudo superior ao documento particular. Os respectivos profissionais têm a prerrogativa de independência face ao Estado e de imparcialidade em relação aos particulares, dado serem submetidos a concurso público de provas e títulos. Atribuição de fé pública e presunção de legalidade aos documentos produzidos. Não é pouca coisa, pois a esses profissionais o Estado incumbe a promoção da ordem social, coibir abusos da economia de mercado, promover a dignidade do ser humano e zelar pela proteção de direitos fundamentais”, pontuou Marcelo Guimarães.
Dentre muitos pontos, concluiu dizendo que “precisamos investir no aumento da eficiência, incentivar a resolução dos conflitos por meios alternativos e desoprimir o sistema judicial. Permitir a via alternativa da desjudicialização nos casos de administração pública de interesses privados, por exemplo, usucapião administrativa, regularização fundiária de interesse social, estimular a conciliação e a mediação. Os cartórios são avaliados pela população como instituições de confiança, segundo pesquisa Datafolha, e cabe ao tabelião e oficial registrador dar vida ao direito e aplicá-lo às situações do cotidiano”.
Fonte: Anoreg-MT
