Artigo – Registro de Imóveis no caminho certo para a digitalização dos serviços – Por Joelson Sell

O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado no último dia 16 de abril. Com a aprovação, o registro de imóveis dará um importante passo na digitalização dos serviços. Isso porque o ONR, criado por meio da Lei Federal 13.465/2017, será responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

Para o mercado imobiliário, a utilização do meio eletrônico para o registro de imóveis tende a tornar o processo muito mais célere, com a perspectiva de que o registro possa ser concluído em até cinco dias – atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 Art 188) estabelece que, protocolizado o título, o registro pode ser realizado dentro de um prazo de até 30 dias.

 O processo eletrônico também tende a acelerar a liberação do crédito imobiliário, já que a boa prática bancária brasileira estabelece que os recursos financeiros só podem ser liberados após o registro em cartório.

Toda essa mudança de sistema traz à tona a importância de se ter à disposição boas ferramentas tecnológicas que organizem e facilitem o dia a dia da serventia. Com os cartórios de registro de imóveis não é diferente. Prestadores de um serviço essencial à sociedade, os registradores tem a tecnologia como uma aliada importante para um atendimento cada vez mais eficiente para o cidadão.

A eficiência dos meios digitais para manter serviços e atividades em funcionamento também se mostrou mais evidente no atual momento vivido pela sociedade, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que, com o isolamento social imposto para contenção da doença, mostrou que ferramentas tecnológicas se fazem cada vez mais fundamentais.

O desenvolvimento do registro de imóveis eletrônico também será benéfico para a imagem do Brasil no exterior. No último ranking Doing Business 2020, estudo promovido pelo Banco Mundial com o objetivo de avaliar a facilidade em fazer negócios em 190 países do mundo, o item registro de propriedade foi um dos poucos em que o país obteve melhora.

Com um aumento de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior, o registro de propriedades foi o grande destaque brasileiro no levantamento, tendo como um de seus fatores de alavanca o Projeto Indicadores Imobiliários, que realiza uma análise do mercado imobiliário de algumas cidades com base nos dados dos cartórios.

Com a concretização do ONR, a expectativa é que novos relatórios estatísticos, agora em âmbito nacional, sejam gerados continuamente, contribuindo para uma análise mais clara sobre o tema e contribuindo com uma melhora do Brasil no ranking internacional, além de expandir o uso da tecnologia nos registros de imóveis.

*Joelson Sell é sócio e fundador da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de Diretor de Negócios, Expansão e Marketing da empresa.