GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 114/2022 Altera dispositivo do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que "institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os…
Entre outras regras, o projeto prevê que os cartórios deverão aceitar pagamento por meio eletrônico, inclusive de forma parcelada. Durante a Reunião Ordinária desta quinta-feira (15/12/22), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ofício do Tribunal de…
Em entrevista especial Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais, Victor Fróis Rodrigues, tabelião do 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro/MG e membro suplente do conselho fiscal da entidade, fala sobre aspectos da prática notarial que auxiliam na…
PORTARIA Nº 7.460/CGJ/2022 Atualiza, para o exercício de 2023, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos…
PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI O Presidente do Tribunal e da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, nos termos do “caput” do art. 187 e do “caput” do art. 200, ambos do Regimento Interno do Tribunal de…
O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100,…
PROBATORY MEANS OF PROOF OF THE UNION STABLE FOR PURPOSES OF GRANTING THE BENEFIT DEATH PENSION Nanci Viana Borges[1] Sandra Muriel Zadroski Zanette[2] Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os meios probatórios da comprovação da união estável para fins…
Por: Amanda de Paula Chaves No dia 29 de setembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral acerca do Tema 1236 em que se discute, à luz dos artigos 1º, III, 30, IV, 50, I,…
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o "sagrado" princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as "fake news" da…
Cancún (México) – Com a presença de cinco representantes, o notariado brasileiro participou nos dias 26 e 27 de novembro da 108ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que reúne os…
