![Artigo – Jornal Jurid – Cessão Da Posse Para Fins De Usucapião [judicial Ou Extrajudicial] – Por Julio Martins](https://cnbmg.org.br/wp-content/uploads/2019/04/CASA.jpg)
Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública. A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita. Independentemente da sua formalização a Lei reconhece como…
O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº88/2019 que dispões sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Clique aqui para acessar o…
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do…
Desde 2007, é possível realizar divórcios em cartórios de notas. A medida faz parte do processo de desjudicialização que tem como objetivo desafogar o poder judiciário. Clique e assista: Fonte: Globo Play
Resultados do Brasil impressionaram países que compõem o grupo das 20 maiores economias do mundo O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi ao G-20 apresentar, ao Grupo de Trabalho Anticorrupção do bloco das 20 maiores economias do mundo, os…
“Será um grande marco para o Brasil e para o ITI. Resolveremos, de uma vez por todas, esse grande problema que tanto atrapalha o acesso dos cidadãos às aplicações online”, declarou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação…
Após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos O cenário legal brasileiro recebeu importantes mudanças e muito benéficas no tocante ao INVENTÁRIO e no tocante ao ITCMD (imposto de transmissão "causa…
Decisão é do TJ/RS para evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva. A fim de evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva, deve-se aplicar à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a partilha. Assim decidiu a…
Para o professor Flávio Tartuce, "o melhor caminho é a mudança da lei”. Na última sexta-feira, 31, Migalhas noticiou decisão na qual foi decretado o divórcio antes mesmo da citação do marido. O caso aconteceu na 3ª vara da Família de Joinville/SC,…
Está em discussão no Senado um projeto de lei que permite o divórcio unilateral, que é uma opção para uma pessoa que queira se separar do conjunge que não aceita. Para discutir a questão, Heródoto Barbeiro, do JR News, conversou…
