O desenvolvimento de algoritmos que avaliam a qualidade dos dados processuais dos tribunais brasileiros vai permitir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar um diagnóstico das inconsistências e anomalias nos registros recebidos mensalmente. Os produtos desenvolvidos permitiram que fossem realizados…
A inovação foi trazida pelo Código Civil de que o cônjuge é herdeiro necessário, bem como o companheiro, em caso de união estável; entretanto, persistia ainda alguns resquícios da disparidade entre estes direitos sucessórios; mas, posteriormente o direito sucessório foi…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus – Anoreg/MG) e o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) firmaram nesta sexta-feira (07.06) um termo de doação para a Associação do Corpo de Bombeiros Militar de…
Com aprovação de Medida Provisória no Senado, texto que exige provas materiais para pagar a pensão se tornará lei Ao aprovar a Medida Provisória 871 nesta segunda-feira (3), o Senado sacramentou alterações que endurecem a concessão da pensão por morte nos…
Assunto quente para quem atua na área, a norma permeia a agenda do II Congresso IBRADIM de direito imobiliário. A comunidade jurídica especializada no Direito Imobiliário, esteve reunida ontem no primeiro dia do "II congresso IBRADIM de Direito Imobiliário". Com…
“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.”…
PORTARIA Nº 6.059/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do…
Foi oficialmente lançada nesta quarta-feira (5/6/19), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Frente Parlamentar pela Desburocratização. Iniciativa encampada pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo) e que contou com a adesão de…
O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou nesta quarta-feira (5), na reunião da comissão que analisa a Medida Provisória 876/2019, relatório que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade…
No próximo 15 de junho, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil e a seccional do Mato Grosso do Sul promovem, das 9h às 14h, encontro regional para lançamento da plataforma de modernização de serviços notariais e-notariado e emissão…
