Câmara dos Deputados: Aprovada urgência para decretação imediata do divórcio em caso de violência

Divórcio
Foto: Finanças Femininas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

Mais informações

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Câmara dos Deputados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *