Cartório de Descoberto (MG) é o primeiro a lavrar uma Carta de Sentença em Minas Gerais

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O Cartório de Descoberto – cidade localizada na Zona da Mata mineira – foi o primeiro a lavrar uma carta de sentença em Minas Gerais. O ato foi realizado nesta segunda-feira (30/06), pelo tabelião Jorge Arantes.

Carta de sentença é o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial, e tem finalidade de fazer cumprir a decisão judicial. O Provimento Conjunto n. 93, de 22 de junho, atualizou o Código de Normas que regulamenta os serviços notariais e de registro de Minas Gerais e, dentre as mudanças trazidas, está a possibilidade de os cartórios de notas do estado lavrarem esse tipo de documento.

Para o tabelião Jorge Arantes, a inclusão do serviço no novo Código de Normas “foi de suma importância para atender aos anseios das partes envolvidas, notadamente no que tange à incomparável celeridade, e para o próprio Poder Judiciário, que acaba se desafogando, mais uma vez, com a ajuda dos serviços extrajudiciais”.

A carta lavrada no Cartório de Descoberto tratava de uma averbação de conversão de separação em divórcio, cujo processo tramitou pela via judicial. Arantes conta que dentre as vantagens percebidas pelo cliente, estão o menor custo e o prazo reduzido para a conclusão do documento.

“O advogado das partes ficou surpreso com a celeridade do serviço, que ficou pronto poucos minutos depois do requerimento. Ele mencionou também que, em relação aos custos, o valor seria mais alto caso a carta fosse emitida pela via judicial”, disse o tabelião.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/MG

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