Dentre as novidades implementadas pelo Provimento Conjunto 93/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – que atualizou o Código de Normas que rege a atividade notarial e registral em Minas Gerais – destaca-se a possibilidade de lavratura de…
Dentre as diretrizes estabelecidas pelo Provimento Conjunto Nº 93/2020 - que atualizou o Código de Normas que regulamenta os atos relativos aos serviços notarias e de registro de Minas Gerais - está a obrigatoriedade de todos os cartórios afixarem cartazes…
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas…
Sistematização de conteúdos e alterações em procedimentos facilitam e ampliam segurança Serviços antes prestados exclusivamente pelo Judiciário têm sido realizados pelos cartórios, uma tendência, segundo especialistas do ramo extrajudicial, notários e registradores. No entanto, visando garantir segurança jurídica aos atos,…
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.006/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no…
Foi sancionada nesta sexta-feira (05/06), a Lei n. 23.653/2020 que dispõe sobre valor de cobrança de cédula de crédito. Confira.
RESOLUÇÃO N° 322, DE 1° DE JUNHO DE 2020 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. Acesse o…
Provimento 101/2020 Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº…
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PORTARIA CONJUNTA Nº 982/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no…
