RESOLUÇÃO No 452, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Altera a Resolução CNJ nº 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação…
Nos dias 1º e 2 de julho, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG) e o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) realizará o XXIX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais…
Em entrevista para o CNB/MG, a advogada Karin Rick Rosa fala sobre LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais disponibiliza na área do associado em seu site a íntegra de duas palestras que ocorreram durante o Encontro Notarial Mineiro, realizado nos dias 7 a 9 de abril de 2022, na…
Sobre o funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval de 2022, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, devem ser observados o disposto no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas): Art. 70. Os serviços notariais…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais realizará entre os dias 7 e 9 de abril de 2022 o Encontro Notarial Mineiro na Pousada Pequena Tiradentes, em Tiradentes-MG. Em formato presencial, o evento destaca este ano os 10…
A fim de contribuir com o aperfeiçoamento da classe e uniformização da prática dos atos notariais à Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020, e à Portaria 6.905, publicada em 1° de setembro de 2021, que dispõe…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais comunica a todos que não haverá expediente nos dias 24 e 31/12 e no período de 27 a 30/12 funcionará remotamente, de acordo com disposto na Portaria Conjunta nº 1.313/PR/2021. Na…
Após introdução do art. 68-A na Lei n. 8.212/91, pela Lei n. 14.199/21, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, conforme decisão constante dos autos do Processo SEI n. 0331301-20.2021.8.13.0000, criou o Código de Tributação 62 (Isento – Procuração para…
