Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em vigor, alimentando o debate no meio jurídico a respeito…
Correição ocorre no período de 18/01 a 1º/02/2019 No período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, será realizada correição extraordinária parcial, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a regularidade…
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa da Veiga, assumiu nesta quarta-feira (16/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Corrêa da Veiga estará à frente dos trabalhos correicionais do…
AVISO Nº 2/CGJ/2019 Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico, durante o período de transição do contrato de fornecimento de selos. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…
A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje São Paulo — A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja…
PORTARIA Nº 4.348/PR/2019 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no…
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - DIREITOS CIVIL E CONSTITUCIONAL - CASAL HOMOAFETIVO - RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR - ADI 4.277 E ADPF 132 STF - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - MORTE DO COMPANHEIRO ANTES DO NASCIMENTO - RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM TESTAMENTO…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado…
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Ferreira, convoca os presidentes das seccionais estaduais do CNB, os ex-presidentes do Conselho Federal e os membros da diretoria executiva do CNB para a assembleia geral extraordinária, com…
A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi extensivamente alterada, sob influência direta da centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, a filiação era…
