CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445 (216/2017-E) Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Registros sequenciais da partilha e da cessão – Insurgência a respeito do registro da partilha –…
Um curso de capacitação para 19 servidores deficientes visuais de outras instituições mineiras, entre elas o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), foi realizado em 20 e 21 de maio no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),…
O evento, que se estende até sexta-feira, 24 de maio, é voltado para servidores e funcionários de órgãos de auditoria e controle interno de todos os tribunais do País. Uma jornada intensiva sobre o controle da administração pública iniciou-se na…
Se aprovado, convênio vai viabilizar a concessão de registro a 10 mil propriedades no Norte e Jequitinhonha Levantamentos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) estimam que mais de 100 mil propriedades mineiras não possuam documento de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve editar, nos próximos meses, uma resolução que regulamenta a atuação dos notários no combate e na prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. Listada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção…
Os notários jovens que inscrevem trabalhos para a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, que ocorre em paralelo à programação do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, em agosto, na Bahia, terão seus artigos analisados e avaliados por uma Comissão…
Medida Provisória 870/19 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Pelo texto aprovado, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública e vai para a pasta da Economia. Dois últimos destaques à…
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, nos dias 26 e 27 de junho, o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,…
Duas pessoas, desimpedidas, em convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, vivem um namoro ou uma união estável? Bem, os conceitos objetivos aqui descritos podem ser comuns a ambos os casos, o que vem gerando grandes…
Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou a impenhorabilidade absoluta da cédula de produto rural ao prover recurso de cooperativa agrícola. O processo foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, e a discussão era saber se a impenhorabilidade prevista…
