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Notícias

Home Notícias
Jornal Jurid – Na União Estável Há Também O Direito De Habitação Em Favor Da(o) “Viúva(o)”?

Jornal Jurid – Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?

  • 14 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002. Relendo com atenção o art. 1.831 do CCB/2002 conseguimos observar que a nova codificação nele não incluiu expressamente o companheiro supérstite. Técnicamente não pode ser chamada de…

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TJ/MS – Justiça De MS Profere Primeiras Decisões Sobre Criminalização Do “stalking”

TJ/MS – Justiça de MS profere primeiras decisões sobre criminalização do “stalking”

  • 14 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

A conduta de perseguir uma pessoa, de forma ameaçadora, seja pela internet ou pessoalmente, conhecida como stalking (do inglês to stalk = perseguir), tornou-se crime tipificado pela Lei n. 14.132, que entrou em vigor no dia 1º de abril. A…

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Diário Do Judiciário Eletrônico/TJMG – Gerência De Orientação E Fiscalização Dos Serviços Notariais E De Registro – GENOT

Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT

  • 14 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0015599-44.2020.8.13.0000 e em cumprimento ao caput do art. 16 do Provimento da Corregedoria…

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Conexão Comunidade – “Confira Quais Os Tipos De Divórcio Podem Ser Feitos Por Um Casal”

Conexão Comunidade – “Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos por um casal”

  • 13 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil.…

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ABC Repórter – O Diário – O Divórcio Como Meio Voluntário De Dissolução Do Casamento

ABC Repórter – O Diário – O Divórcio como meio voluntário de dissolução do casamento

  • 13 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, produz efeitos, dentre eles as questões patrimoniais, educação, guarda e sustento dos filhos. O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo pelos cônjuges, mesmo que casados por…

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AL/PR – Procuradoria Da Mulher Pede Inclusão Do Stalking Para Denúncias Na Delegacia Eletrônica Do Paraná

AL/PR – Procuradoria da Mulher pede inclusão do stalking para denúncias na Delegacia Eletrônica do Paraná

  • 13 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

A autora do pedido, deputada estadual Cristina Silvestri, frisou que crime já pode ser denunciado pessoalmente, mas canal digital facilitaria pedido de ajuda. A procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), encaminhou requerimento à…

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Conjur – MPF Defende Rateio De Pensão Por Morte Entre Companheira E Ex-cônjuge

Conjur – MPF defende rateio de pensão por morte entre companheira e ex-cônjuge

  • 13 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

Nesta segunda-feira (12/4), o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público e a sua ex-esposa, com…

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TJMG – Diário Do Judiciário Eletrônico – PORTARIA CONJUNTA Nº 1.175/PR/2021

TJMG – Diário do Judiciário Eletrônico – PORTARIA CONJUNTA Nº 1.175/PR/2021

  • 12 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da COVID-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do…

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CJF – II Seminário Internacional Sobre A LGPD Terá Transmissão Ao Vivo Pelo YouTube

CJF – II Seminário Internacional sobre a LGPD terá transmissão ao vivo pelo YouTube

  • 12 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, nos dias 29 e 30 de abril, o “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, por meio de webconferência. Todas as vagas…

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Receita Federal – Receita Federal Adia O Prazo De Entrega Da Declaração De Imposto De Renda

Receita Federal – Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

  • 12 de abril de 2021
  • cnbmg
  • Notícias

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual…

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