Nesta segunda-feira (22.07) o presidente do Colégio Notarial do Brasil -Seção Minas Gerais (CNB/MG), Eduardo Calais Pereira, e a secretária da entidade, Letícia Franco Maculan Assumpção, se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), desembargador…
O Brasil passa, oficialmente, a contar com um órgão técnico especializado e que será o único autorizado a aplicar as pesadas sanções previstas na LGPD. A lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) surge num contexto global em…
Se vivemos em um país política e economicamente instável, é essencial que as relações contratuais sejam sólidas e que o Poder Judiciário esteja habilitado para enfrentar as discussões com sobriedade, analisando caso a caso, fundamentando as decisões com qualidade e…
Caso o registrador seja interpelado por ordem judicial ao assentamento de indisponibilidade de bens em imóvel cedido em alienação fiduciária, deve informar o juízo dessa realidade, mas caso o juízo insista na ordem equivocada, não tem alternativa a não ser…
Natureza jurídica da ANPD continuará sendo transitória Após amplo debate no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 869/2018, convertida em Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (PLC No. 7) pelo Senado Federal, foi aprovada pelo Congresso e depois sancionada…
Nova lei pode fazer explodir inúmeros litígios pelo país O Brasil tem a sua própria Lei Geral de Proteção de Dados. Sancionada em 08 de julho de 2019, a norma cria direitos e obrigações que prometem proteger a privacidade do…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) versa sobre o correto tratamento conferido aos dados pessoais que fornecemos a terceiros, pessoas naturais ou jurídicas, tanto em meio físico quanto em meio digital, com o intuito de “proteger…
Alexandra Chávez e Michelle Avilés se tornaram, nesta quinta-feira (18), o primeiro casal do mesmo sexo a contrair matrimônio no Equador, após anos lindando com a discriminação nesse país conservador. Alexandra, de 41 anos, e Michelle, de 23, se casaram…
A situação é a seguinte: você contratou um seguro de vida para que, caso algo aconteça com você, sua família tenha alguma estabilidade financeira e não fique desamparada. Mas você sabia que seguro de vida e herança são duas coisas…
Iniciativa do Cejusc local é um passo em direção à cidadania e garante direitos A comarca de Araçuaí foi palco, no último sábado (13 de julho) da cerimônia de entrega das certidões de casamento aos casais participantes do 1º Mutirão…
