O regime de bens adotado pela maioria dos casais em união estável ou casamento no Brasil é o da comunhão parcial de bens Os valores recebidos por conta de indenização trabalhista podem entrar na divisão de bens do casal em…
Em tempos em que a maior parte da sociedade se faz presente nos ambientes virtuais, os abusos cometidos nele, ou seja, na internet, ganham cada vez mais espaço nas discussões sobre garantias e direitos. Um reflexo disso é o aumento…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união estável os direitos sucessórios deveriam abranger somente os…
Para advogado, a melhor alternativa é que a questão seja resolvida na base do diálogo É comum que a compra de um imóvel seja um dos primeiros objetivos de um casal que se aproxima do casamento, contudo, certas coisas na…
Inscrições abertas. Como fazer do seu cartório uma unidade certificadora? No dia 1º de novembro, das 9h às 12h, na sede do Recivil, será realizado o 1º Workshop sobre Certificação Digital. Durante o evento, os participantes aprenderão como se tornar…
Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser bastante utilizado como ferramenta de realização de um projeto existencial comum entre companheiros, onde o legislador buscou garantir maior segurança jurídica às relações conjugais sem o…
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir…
Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado. O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente o pedido de um homem que pleiteava a anulação de…
De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou os de livre distribuição”. Porém, nem todos…
Para desembargador Nelson Missias, CRP é exemplo de absoluto sucesso Em visita, na tarde de hoje, às instalações do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou que vai designar…
