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CGJ/MG publica Aviso n. 19 com informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários

AVISO Nº 19/CGJ/2019

Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e Edital nº 1/2011 (por decisão judicial).

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo 21 do Edital nº 2/2015 e do item 14 do Capítulo 20 do Edital nº 1/2011, relativos aos Concursos Públicos, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, e, consoante o disposto no § 1º do art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009,

CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 2/2015, conforme ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, publicado no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos Gustavo Furtado da Silveira, Rosilmar Targino Trede e Walter Henrique Alvim Costa Teixeira, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2011, conforme ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe de 15 de fevereiro de 2019 em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.17.107007-1/001;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 do Provimento nº 260, de 10 de dezembro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro, e que traz informações acerca da investidura na delegação perante o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077980-93.2017.8.13.0000 e nº 0120749-82.2018.8.13.0000,

AVISA aos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados em Concursos Públicos e relacionados no Anexo II deste aviso, que:

I – a solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro será realizada no dia 14 de março de 2019, às 10h, na sede da Corregedoria Geral de Justiça, Salão Nobre Desembargador José Francisco Bueno, localizado na Rua Goiás, nº 253, 15º andar, Centro, Belo Horizonte/MG;

II – os delegatários deverão comparecer, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade oficial com foto e de declaração de não cumulação de cargo, conforme modelo contido no Anexo I deste Aviso, os quais serão apresentados no ato de assinatura do termo de investidura;

III – eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função pública deverá ser providenciada antes da sessão de investidura;

IV – em virtude das limitações de espaço do auditório, a participação na cerimônia será reservada exclusivamente aos novos delegatários;

V – eventuais requerimentos para investidura em outra data serão considerados como pedido de prorrogação de prazo e devem ser protocolizados na Corregedoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Goiás, 253, térreo (Corprot), Centro, Belo Horizonte – MG, ou enviados, via Malote Digital, para a Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro (Coref), conforme disposto no art. 24 do Provimento nº 260/CGJ/2013.

Belo Horizonte, 11 de março de 2019.

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO I DO AVISO Nº 19/CGJ/2019

DECLARAÇÃO

Eu, ___________________________________________________, portador(a) de RG nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________, DECLARO, sob responsabilidade civil, criminal e disciplinar, para fins de entrada em exercício na delegação do serviço do ________________________________, da Comarca de _____________________________, que não ocupo qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como que não mantenho qualquer vínculo com outro serviço notarial ou de registro, tampouco exerço a advocacia, além de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo, emprego ou função pública em órgãos da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, tampouco de serviço notarial ou de registro, em virtude de condenação civil, criminal ou de penalidade disciplinar.

Local e Data:

___________________________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO II DO AVISO Nº 19/CGJ/2019

CANDIDATO SERVENTIA CNS EDITAL
Gustavo Furtado da Silveira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Boa Vista de Minas, Comarca de Nova Serrana 05.840-4 1/2011
Rosilmar Targino Trede Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas  de Itumirim 05.960-0 1/2011
Walter Henrique Alvim Costa Teixeira Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Era 05.051-8 1/2011
Adriano De Oliveira Duque Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego do Bom Jesus, Comarca de Cabuí 03.684-8 2/2015
Alessandra Lagos Chaves Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jesuânia, Comarca de Lambari 04.677-1 2/2015
Andrea Vaz Oliver Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo de Minas 15.352-8 2/2015
Bruno Furtado Silveira Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cássia 05.436-1 2/2015
Claudio Roberto Oliveira Souza Lisboa – Sub Judice – MS. nº 1.0000.18.025755-2/000 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guaranésia 05.965-9 2/2015
Eduardo Guimaraes Caixeta Amaral Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João del-Rei 04.018-8 2/2015
Flavia Scanavachi Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Palma 04.933-8 2/2015
Flávio Henrique De Oliveira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divisa Nova, Comarca de Cabo Verde 05.146-6 2/2015
Frederico De Oliveira Guimarães Santos Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itapeva, Comarca de Camanducaia 05.870-1 2/2015
Gustavo Alves Ferreira E Oliveira – Sub Judice – MS. nº 1.0000.18.018945-8/000 Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tapira, Comarca de Araxá 03.386-0 2/2015
Isadora Vasconcellos De Moraes Pereira Ferro Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba 04.993-2 2/2015
Ivano Correa De Carvalho Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itanhandu 05.027-8 2/2015
Jaqueline Cristina De Rezende Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bias Fortes, Comarca de Barbacena 05.208-4 2/2015
Joao Luiz Moraes De Siqueira Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mesquita 04.989-0 2/2015
Johannes Miranda Meira Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Fé de Minas, Comarca de São Romão 04.656-5 2/2015
Jorge Luiz De Magalhães Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Cavati, Comarca de Inhapim 04.549-2 2/2015
Julio Andrade Paulo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Sião 05.911-3 2/2015
Kathia França Silva Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piranga 06.141-6 2/2015
Leonardo Caixeta Dos Santos Ofício do Registro de Imóveis de São Lourenço 05.982-4 2/2015
Letícia Rosa Mendes Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Romão 06.003-8 2/2015
Lilia Silva De Assis Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santos Dumont 06.111-9 2/2015
Nardelio Lopes Bahia Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Juramento, Comarca de Montes Claros 05.302-5 2/2015
Nathália Da Mota Santos Dias Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo do Paranaíba 04.624-3 2/2015
Oswaldo Shussaku Isobe Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barão de Cocais 04.744-9 2/2015
Pedro Nazare De Mendonca Procopio Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cruzília 15.354-4 2/2015
Priscilla Marina Araújo Dos Santos Militão Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itapecerica 05.438-7 2/2015
Renato Cândido Pereira Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nepomuceno 04.908-0 2/2015
Rosalvo Nunes Quintão De Castro Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Doresópolis, Comarca de Piumhi 03.840-6 2/2015
Rosilmar Targino Trede Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carandaí 04.063-4 2/2015
Rozineide Meireles De Luna Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Várzea da Palma 15.370-0 2/2015
Shirley Graziely Mota Brandão Silva – Sub Judice – MS. nº 1.0000.18.024719-9/000 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santos Dumont 05.765-3 2/2015
Sislaine Alves De Moura Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Tombos 03.452-0 2/2015
Carlos Rogério De Oliveira Londe Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Firmino 05.403-1 2/2015
Christiane Julia Ferreira Soares Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Porteirinha 04.720-9 2/2015
Ederson Nogueira Da Silva Ferreira Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cataguases 04.939-5 2/2015
Flavia de Oliveira Dias Fonseca Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição da Aparecida, Comarca de Carmo do Rio Claro 04.357-0 2/2015
Larissa França De Almeida Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Lourenço 05.773-7 2/2015

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico

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