Jornal Correio: Mutirão em 43 cidades oferece a gratuidade para Reconhecimento de Paternidade

O processo de constituição de uma família nem sempre é algo simples e natural. Em todo o país, há inúmeros casos de crianças e adolescentes que crescem e até chegam à maioridade sem a paternidade ou maternidade reconhecida. E essa é uma questão que vai além de um nome no documento: a pessoa perde a oportunidade de estabelecer laços e fica privada de direitos como, por exemplo, a regularização da pensão alimentícia.

É para corrigir questões como essa que a Defensoria Pública de Minas Gerais, com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu na segunda-feira, 17 de setembro, as inscrições para a 6ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A iniciativa chegará a 43 cidades do estado, inclusive, a Conselheiro Lafaiete, criando a oportunidade de realização de 1.150 exames de DNA gratuitos e o auxílio na resolução de outras questões relativas à paternidade.

De acordo com o defensor público especialista em Família e Sucessões Jonathas Som Machado, todas as pessoas que não têm em seu registro de nascimento o nome do pai ou da mãe podem participar. “O objetivo é possibilitar, de modo extrajudicial, que seja investigada a paternidade/maternidade de pessoas sem o nome do pai ou mãe no registro. Será realizado exame de DNA gratuito, caso o suposto pai/mãe, tenha dúvidas e deseje o exame. No caso do reconhecimento espontâneo, ou seja, sem o DNA, as pessoas já sairão com ofício para regularização junto ao cartório da paternidade/maternidade a ser reconhecida”, explica.

Para se inscrever, é necessário que o interessado compareça à sede da Defensoria Pública, entre 17 de setembro e  31 de outubro, e faça sua inscrição. Toda orientação sobre quais documentos trazer no dia do Mutirão, assim como o que se precisa do suposto pai/mãe, será fornecida pelos servidores da Defensoria Pública no ato da inscrição. “O Mutirão ocorrerá em 23 de novembro e os resultados dos exames de DNA serão entregues até o dia 8 de fevereiro de 2019. Todo procedimento é gratuito, inclusive a averbação cartorária”, assegura o defensor público.  Vale lembrar que o suposto pai ou mãe pode se negar a fazer o exame. “Neste caso, será ajuizada ação de investigação de paternidade com retificação do registro civil, sendo que a negativa na Justiça gera prova contrária em relação ao pai/mãe que se nega”, alerta Jonathas Som Machado.

Por que participar do mutirão

Conforme situa Jonathas Som Machado, o Mutirão é uma oportunidade única de solução rápida e gratuita para tal questão. “Fora da campanha, pedidos de reconhecimento de paternidade são comuns. Há uma demanda de ações muito elevada na Justiça, que normalmente tramitam lentamente com elevado grau de burocracia”, explica. Reconhecida a paternidade, a mãe ou o pai pode contar com o suporte da Justiça para reivindicar outros direitos da criança. “Caso sejam hipossuficientes econômicos, com renda abaixo de três salários mínimos, terão o suporte da Defensoria Pública”, garante.

Mas é importante estar atento aos prazos. Isso porque a quantidade de exames de DNA disponibilizada na campanha é limitada: “O projeto é da Defensoria Pública, que promove o evento com atendimento e divulgação, em parceria com o TJMG, que fornece o laboratório conveniado. Neste ano, foi disponibilizada para Conselheiro Lafaiete a realização de até 15 exames de DNA, de modo que é importante a inscrição o quanto antes, sob o risco de exceder este limite já estabelecido”, alerta.

Reconhecimento socioafetivio

A novidade do Mutirão deste ano é que será permitido o reconhecimento socioafetivo, ou seja, de pais e mães não biológicas, que nutrem relação paterno-filial com o suposto filho serão assistidos nessa oportunidade. “Neste caso, somente será feito o termo de reconhecimento, caso no registro de nascimento não exista o nome do pai ou da mãe biológica”, pontua. O reconhecimento socioafetivo gera os direitos e deveres  que o pai ou mãe biológicos têm.

Mutirão em números

De acordo com os dados fornecidos pela Defensoria Pública, no mutirão do ano passado foram atendidas 64 pessoas, com realização de sete exames de DNA, sendo quatro positivos e três negativos. Ainda houve o reconhecimento espontâneo de três paternidades, ou seja, sem exame de DNA. Em razão da negativa de realizar o exame ou ausência do suposto pai no dia do Mutirão, foram ajuizadas duas ações investigatórias de paternidade.

Serviço

Mutirão Direito a Ter Pai
Inscrições: 17/09 a 31/10
Local: Defensoria Pública
Endereço: rua José Nicolau 
de Queirós, 50, 4° andar
Mais informações: 3762-3847

 Fonte: Jornal Correio