Clipping – O Livre – Doação de órgãos: projetos de lei põem fim à interferência da família

Heart Transplant And Organ Donation Concept. Hand Is Giving Red Heart.
Heart transplant and organ donation concept. Hand is giving red heart.

Em trâmite no Congresso, propostas querem dar mais garantias à vontade do doador

Dois projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional pretendem por fim à interferência de familiares na decisão de pessoas doadoras de órgãos.

Um deles determina que, se o cidadão manifestar o interesse em vida, esta vontade não poderá ser desrespeitada. Outro estabelece que todo brasileiro será um doador, a menos que se manifeste contrário.

A primeira proposta é do senador pelo Rio Grande do Sul Lasier Martins (PSD) e não especifica como o cidadão precisa registrar o interesse de doar seus órgãos quando morrer. O texto do projeto cita apenas uma manifestação em vida “expressa” e “válida” o que, na prática, não muda muito a realidade já existente no país.

Segundo a tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Cuiabá, Glória Alice Ferreira Bertoli, já é possível fazer uma escritura pública de declaração de últimas vontades. Um documento que resguarda o desejo de qualquer pessoa em caso de perda da consciência.

Também chamada de testamento vital, a declaração vale não apenas para doações de órgãos. Pode ser usada para recusar determinados procedimentos médicos, por exemplo, em caso de perda da consciência.

“Se a pessoa tiver uma doença terminal, ela cita quais são os tratamentos que autoriza fazer, por exemplo, em uma UTI. Também aqueles que ela não autoriza. Um médico da sua confiança é citado e fica responsável por cumprir isso”, explica a tabeliã.

Perguntada se a procura pelo documento é grande, ela afirma que sim, mas que poucas pessoas, de fato, o fazem depois de descobrirem que é possível.

“As pessoas até procuram saber, mas não fazem. O brasileiro tem muito preconceito com as coisas dizem respeito à morte. Ficam cheio de pudores e acabam não fazendo”.

Ainda segundo Bertoli, os médicos são os que com mais frequência levam o processo a diante. “Eles sabem o que é uma UTI, o que a pessoa sofre ali com certos procedimentos. Então, eles estão mais preocupados do que as pessoas comuns”.

Bertoli afirma que não é necessário ter um advogado para registrar o testamento vital. Os próprios cartórios possuem modelos prontos. O problema é o custo. O registro não sai por menos de R$ 500.

Doação presumida

Em 1997, a doação de órgãos no Brasil era presumidamente autorizada por todo cidadão. Os que não concordavam precisavam manifestar essa vontade, que era registrada na carteira de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a expressão “não doador de órgãos e tecidos”.

Em 2001, este trecho da Lei dos Transplantes foi revogado. Passou a valer a regra de que a doação precisa ser autorizada por um familiar: o cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau.

Agora, uma proposta do senador por São Paulo Major Olímpio (PSL) quer retomar o que era previsto na legislação de 1997. Se o projeto for aprovado, a manifestação no documento de identidade precisará ser informada pelos órgãos responsáveis ao Sistema Nacional de Transplantes.

A medida só não seria válida no caso de pessoas menores de 16 anos ou portadoras de doenças mentais que as impeçam de ter discernimento sobre a decisão tomada.

Fonte: Livre

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