Divorcio (1)

Clipping – Sete Lagoas – Número de divórcios atinge menor nível dos últimos cinco anos em Minas

O número de divórcios nos Cartórios de Notas do Estado de Minas Gerais atingiu o menor nível dos últimos cinco anos, no período de janeiro a setembro. Foram 6.157, em 2019, com uma média mensal de 684. Em 2014, foram 6.147, com média de 683 por mês. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).

Segundo Márcia Fidelis, oficiala do registro civil e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), os números

Os dados mostram ainda que essa não foi uma tendência preponderante dos últimos 12 anos, já que, de 2007 – ano em que o divórcio consensual passou a ser permitido em Cartórios de Notas – a 2018, o número de casais mineiros que se divorciaram extrajudicialmente cresceu 272%. Em números absolutos, os divórcios no Estado passaram de 3189, em 2007, para 8677, em 2018.

Desde 2007, com a edição da Lei 11.441, separações, divórcios, inventários e partilhas consensuais passaram a ser realizados em Cartórios de Notas, promovendo a desjudicialização de um procedimento que até então só poderia ser feito pela via judicial. Em Minas Gerais, o recorde em dissoluções matrimoniais aconteceu em 2011, quando quase 10 mil casais se divorciaram no Estado. O aumento expressivo pode ser atribuído ao fim dos prazos para a separação, introduzido pela Emenda Constitucional n° 66, de 2010.

Divórcio em Cartório
Para o divórcio extrajudicial, é necessário que haja consenso entre as partes, ausência de filhos menores ou incapazes e pelo menos um advogado para o casal, podendo haver também um para cada parte. Para a realização dos atos, os cônjuges precisam portar RG e CPF originais, e a certidão de casamento com no máximo 90 dias de expedição e firma reconhecida. Caso existam filhos maiores de idade, também são necessários os seus documentos de identificação.

O divórcio é realizado por meio de escritura pública, no Tabelionato de Notas, e depois deve ser levado ao Registro Civil para a averbação no registro de casamento, atualizando o estado civil das partes.

Excluindo-se os honorários advocatícios, o valor dos custos, que podem ser consultados na Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), é de R$ 406,92, quando não houverem bens a partilhar. Caso existam bens a serem divididos, o preço da escritura varia conforme o valor destes.

Fonte: CNB/MG

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