CNB/MG disponibiliza modelo de carta de sentença para download

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Dentre as novidades implementadas pelo Provimento Conjunto 93/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – que atualizou o Código de Normas que rege a atividade notarial e registral em Minas Gerais – destaca-se a possibilidade de lavratura de cartas de sentença em cartórios de notas de todo o estado.

Para oferecer maior comodidade aos tabeliães, o CNB/MG disponibiliza modelos de carta de sentença para download. Dessa forma, os notários poderão utilizar o documento padronizado, completando as lacunas com as informações de cada ato. 

MODELO DE CARTA DE SENTENÇA – TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO

MODELO PARA REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA

Fonte: Assessoria CNB/MG

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