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CNJ: CNJ realiza primeira reunião sob comando de Dias Toffoli

Nesta terça-feira (18/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne para realizar sua 278ª Sessão Ordinária, a primeira sob a presidência do ministro Dias Toffoli, empossado no dia 13 de setembro.

A pauta da sessão traz 11 itens, entre eles dois processos administrativos disciplinares. O de número 0002542-59.2016.00.0000, contra o desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá; e de número 0005022-44.2015.2.00.0000, contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

Há ainda seis pedidos de ratificação de liminares, entre eles o Pedido de Providências 0006315-78.2017.2.00.0000, de autoria da Associação dos Analistas Judiciários do Estado do Paraná, que questiona o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a respeito do não cumprimento da Resolução CNJ n. 219. A norma trata da distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário.

A pauta apresenta também três processos com vista regimental. A Revisão Disciplinar 0005243-90.2016.2.00.0000 é um deles. O processo, de autoria da desembargadora Rosa Maria Calderaro de Souza, questiona decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que puniu a magistrada com aposentadoria compulsória.

Os itens remanescentes de outras sessões são dois: o Processo Administrativo Disciplinar 0005022-44.2015.2.00.0000, instaurado em outubro de 2015 contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa; e a Revisão Disciplinar 0002704-88.2015.2.0000, que questiona decisão do Tribunal Regional da 2ª Região no arquivamento de processo administrativo contra magistrado.

A sessão presencial é transmitida pela TV Plenário.

Plenário Virtual

Nesta quinta-feira (20/9), será aberta a 36ª Sessão do Plenário Virtual do CNJ. A pauta tem 33 itens, a maioria deles (18) são recursos administrativos. Há ainda duas consultas; seis procedimentos administrativos disciplinares, três revisões disciplinares, quatro pedidos de providência e um ato normativo. Os conselheiros poderão analisar e votar os processos até as 13h59 do dia 28 de setembro.

Nas sessões virtuais, os conselheiros usam uma plataforma virtual para indicar seus votos e os interessados podem acompanhar o processo pela internet, no Portal do CNJ.

As sessões plenárias por meio eletrônico foram instituídas no CNJ em outubro de 2015, com a inserção do Artigo 118-A no regimento interno e vêm sendo empregadas desde novembro do mesmo ano para dar mais celeridade aos julgamentos.

Fonte: CNJ

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