Comissão da Corregedoria Nacional orienta sobre proteção de dados em cartórios e tabelionatos
A Comissão de Proteção de Dados instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça realizou a…
Resolução (Minuta 9) – Dispõe sobre a instalação do 11º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
Portaria Conjunta nº 1.512/PR/2023 estabelece o funcionamento dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais no Natal e Ano Novo
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.512/PR/2023 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da…
Notários e Registradores são homenageados na Câmara dos Deputados
Sessão solene aconteceu na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira Os mais de…
Pesquisa Pronta do STJ destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…
Artigo – Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial
A lei 14.711/23 permite ônus sucessivos em imóveis via alienações fiduciárias, mas prioriza execuções…
Santos Dumont: correição ordinária
Audiência pública no dia 22/1/2024, às 14h taA Comarca de Santos Dumont realizará, no…
TJMG assina acordo de cooperação técnica com o Estado e a Advocacia-Geral de Minas Gerais
Documento trata sobre regularização fundiária e acesso a direitos de povos tradicionais O Tribunal…
Artigo – Via execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver…