Artigo – A alienação fiduciária de veículo e os riscos da inadimplência – Por Priscilla Chater
A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a…
Lei Federal nº 13.276 racionaliza procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.726, DE 8…
Diário de Araxá: Prefeitura de Araxá fará entrega de escritura definitiva de imóveis doados em gestão anterior
“A Administração Municipal, através da Secretaria de Ação e Promoção Social, comunica aos moradores…
Clipping – O Globo – Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos
O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de…
Clipping – Migalhas – Lei de proteção de dados coloca Brasil no patamar de países desenvolvidos, diz advogada
Mariana Nogueira aborda a necessidade de proteção aos dados pessoais na internet. A privacidade…
Clipping – Portal da Ilha – Conheça os cuidados necessários com os documentos para compra de imóvel
A compra do imóvel próprio é um sonho para a maioria das famílias brasileiras,…
Clipping – Migalhas – Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de…
Clipping – Migalhas – STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante. A…
Clipping – Migalhas – Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Herdeiro que recebeu 25%…