Senado Federal: CCJ aprova emissão de duplicata eletrônica
A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título…
Artigo – Alterações do regime sucessório na união estável – Por Paulo de Tarso Pegolo
Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser…
STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os…
Clipping – Migalhas – Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem…
Uso de software licenciado é uma das formas mais eficazes para evitar exposição de dados – Joelson Sell*
De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os…
TJ/MG: Presidente do TJ anuncia estudos para ampliar Centro de Reconhecimento de Paternidade
Para desembargador Nelson Missias, CRP é exemplo de absoluto sucesso Em visita, na tarde…
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato de venda do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de…
Artigo – Herança digital: o direito das sucessões nos bancos de dados virtuais – Por Victor da Silva S. Pereira
O Direito Sucessório visa a garantia de transmissibilidade de patrimônio, consolidando o instituto da…
TJ/MG: Tribunal e Defensoria assinam convênio para Mutirão Direito a Ter Pai
O Tribunal mineiro irá custear exames de DNA O presidente do Tribunal de Justiça…