Artigo – ConJur – Auxílio emergencial pode ser penhorado para pensão alimentícia, diz juiz do CE – Por Sérgio Rodas
O auxílio emergencial tem caráter de renda. Portanto, em regra, não pode ser penhorado.…
Artigo – ConJur – Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Por Gabriel Nantes Gimenez
Apesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei…
CORI-MG – Conexão CORI-MG debate impactos da Lei 13.465 nas políticas públicas
Webinar mostrará como as novas regras para regularização fundiária mudaram as estratégias dos municípios…
Senado – Senadores aprovam suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses
O Senado aprovou a prorrogação por 12 meses do pagamento das dívidas de agricultores familiares e…
Senado – Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural
Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020)…
CNJ – Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento…
AL/MG – Substitutivo altera lei que trata de serviços notariais
Novo texto, encaminhado pelo TJ, refere-se ao PL 1.931/20 e altera gestão de taxas…
Artigo – Conjur – Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais
Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.…
Artigo – Conjur – Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola
Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa…