Artigo – Jornal Contábil – A questão da união estável de pessoas casadas com terceiros

A União Estável encontra-se disciplinada nos arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, verbis: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a União Estável entre…

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Clipping – Migalhas – Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

A 3ª turma do STJ entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em…

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CNJ – Corregedor fala sobre diretrizes para cartórios durante pandemia

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na segunda-feira (20/4) do seminário…

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STJ – Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio

Estão abertas até 5 de maio as inscrições para o 17º Prêmio Innovare nas…

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Artigo – JOTA – Consequências tributárias da renegociação de dívidas – Por Eduardo Barbosa Muniz e Gabriel Bez Batti

Exame dos impactos fiscais pode evitar surpresas na repactuação de dívidas Considerada por representantes…

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Câmara – Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia

Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação O…

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Artigo – Migalhas – Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia – Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães

A proteção de dados pessoais passará de uma mera e recomendável prática administrativa a…

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Artigo – Conjur – Testamentos durante o período de isolamento social causado pela Covid-19 – Por Marina Pelegrini Oliveira

Flexibilização e adaptação são as palavras do momento: normas têm sido revistas e procedimentos,…

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Clipping – Migalhas – Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19

Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em…

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