TJ/BA realiza ciclo de palestras abordando questões relativas ao Processo Extrajudicial do Usucapião

O auditório do prédio sede do Tribunal de Justiça da Bahia abrigou na sexta-feira…

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Clipping – O Globo – STJ ordena retirada de nome de cadastro negativo quando dívida fizer 5 anos

Terceira Turma condenou Serasa a pagar indenização a consumidores com anotações após esse prazo…

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Artigo – A alienação fiduciária de veículo e os riscos da inadimplência – Por Priscilla Chater

A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a…

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Lei Federal nº 13.726 racionaliza procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.726, DE 8…

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Diário de Araxá: Prefeitura de Araxá fará entrega de escritura definitiva de imóveis doados em gestão anterior

“A Administração Municipal, através da Secretaria de Ação e Promoção Social, comunica aos moradores…

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O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de…

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Clipping – Migalhas – Lei de proteção de dados coloca Brasil no patamar de países desenvolvidos, diz advogada

Mariana Nogueira aborda a necessidade de proteção aos dados pessoais na internet. A privacidade…

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Clipping – Portal da Ilha – Conheça os cuidados necessários com os documentos para compra de imóvel

A compra do imóvel próprio é um sonho para a maioria das famílias brasileiras,…

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Clipping – Migalhas – Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora

Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de…

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