Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.

O novo programa tem como objetivos construir novas habitações para famílias de baixa renda; promover a regularização fundiária e finalizar obras que estão paradas. O programa também permite a aplicação de recursos externos e de fontes privadas para bancar as ações habitacionais. Esses recursos virão através de doações, contrapartidas financeiras e operações de crédito.

O público-alvo do Casa Verde e Amarela são famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. O governo federal estima que o programa pode beneficiar 1 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, há no Brasil um déficit habitacional acumulado de 6,35 milhões de moradias.

Leia a Medida Provisória na íntegra.

Fonte: Governo Federal