ITI – ITI nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Afim de se adequar às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o chefe de gabinete do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Alcimar Sanches Rangel, foi designado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do ITI.

A indicação foi feita pelo diretor-presidente do Instituto, Carlos Fortner, através da Portaria nº 058, de 17 de dezembro de 2020.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as atribuições do DPO, estão: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Mais informações em: https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais

Fonte: ITI