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Normativa que inclui o notariado brasileiro no combate à corrupção deve ser publicada na segunda quinzena de setembro

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento afirmou que, na segunda quinzena de setembro, deve ser publicada normativa que inclui o notariado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O anúncio foi feito durante palestra realizada na sexta-feira (30/08), durante o XXIV Congresso Notarial Brasileiro, na Praia do Forte, na Bahia.

Há tempos aguardado pelos tabeliães, o provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que os atos notariais e registrais suspeitos sejam informados à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – a exemplo do que acontece em países como a Espanha, onde o notariado é o segundo maior ente de fornecimento de informações financeiras depois das instituições bancárias. “As pessoas se utilizam dos serviços notariais e registrais para dar uma aura de legalidade a possíveis atos ilícitos”, afirmou o juiz, um dos representantes do CNJ na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Mais do que acrescentar os tabelionatos aos esforços de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a normativa atende à recomendação feita em 2010 pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI). Neste ano, o organismo internacional emitirá um novo relatório sobre a situação brasileira – a não inclusão dos notários nas iniciativas anticorrupção pode implicar a exclusão do GAFI, afetando a imagem do Brasil no exterior.

Texto: Ascom CNB/CF
Fotos: Fábio Barbosa

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