Painel sobre pactos patrimoniais nas relações familiares é realizado durante a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul

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Praia do Forte (BA) – No último sábado (31.08), durante a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, foi realizado o painel “Pactos patrimoniais nas relações familiares”, com a diretora do Notariado Jovem do Brasil, Débora Fayad Misquiati, a candidata à presidência da União Internacional do Notariado (UINL), Cristina Armella, o jurista e notário Zeno Veloso e a senadora Soraya Thronicke.

Coube à diretora do Notariado Jovem do Brasil fazer a abertura do painel. Em sua fala, Débora explicou um pouco sobre renovação, usando como exemplo a águia, que apesar de viver até 70 anos de idade, aos 30 anos precisa fazer uma escolha.

“Aos 30 anos, o bico da águia longo e pontiagudo já está curvado para o seu próprio peito, suas unhas já estão flexíveis e ela possui dificuldade para agarrar as presas, suas penas estão grossas e ela tem dificuldade de voar. Passados os 30 anos, ela tem duas opções: morrer ou se isolar, passar por um processo doloroso de renovação que dura 150 dias: a águia precisa ir para o alto de uma montanha, perto de um paredão, onde ela usa o paredão para arrancar o próprio bico; quando o bico começa a crescer, ela usa o bico para arrancar as unhas; e quando estas começam a crescer, ela as usa para arrancar as penas. São cinco meses dolorosos para que ela possa dar o voo da vitória, e viver por mais 40 anos”, destacou.

De acordo com a diretora, na vida profissional, todos também passam por um processo doloroso de renovação, e o Notariado Jovem é um movimento para apoiar os jovens que estão ingressando nessa carreira.

“O Notariado Jovem é um movimento inclusivo, que vem para integrar, para apoiar quando nós somos novos na carreira e estamos passando por um processo de renovação. Nosso movimento é uma energia, uma energia positiva que apoia a todos que queiram ingressar. O Notariado Jovem brasileiro é novo e hoje nós estamos na XXI edição da Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, a primeira sediada no Brasil e é uma honra que recebemos 112 notários de 11 países diferentes”, comentou Débora.

Na sequência, a argentina Cristina Armella iniciou a sua palestra, onde abordou pontos como o uso de novas tecnologias, direito de família, direito de sucessão, e as leis vigentes na Argentina.

No decorrer da sua explanação, a candidata à presidência da UINL elogiou os trabalhos apresentados pelos jovens notários durante a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul e ressaltou que iria abordar um tema que não se tem falado tanto.

“Estou falando de algumas leis que vieram no século XXI na Argentina. Vou contar e mostrar algumas circunstâncias feitas que são fáticas e factuais e que, talvez, não sejam tão conhecidas, mas quero que esse tema seja abordado dentro da concepção dos direitos das minorias frente ao direito das maiorias”, iniciou.

Segundo Cristina, em 2015, a Argentina passou a utilizar o novo Código Civil, e novas leis foram adotadas, como a Lei 26.000 de 2010 que permitiu o matrimônio de pessoas do mesmo sexo, e que possuem o mesmo status jurídico.

“A lei do matrimônio de 2010 determinou a existência de uma nova lei, a 26.579 que deu lugar ao exercício da identidade de gênero. Permitiu na Argentina que uma pessoa que tem um sexo de origem possa gerar uma personalidade diferente, construir uma personalidade diferente, se auto avaliar de outro gênero sem intervenção judicial”, explicou.

De acordo com a argentina, o estado então reconhece o direito humano de mudar de gênero, possibilitando a mudança de nome, imagem, mas conservando o número de identidade. Para a candidata, o notariado argentino trabalhou fortemente e se capacitou para chegar a mediação com os transgêneros, assim ganharam a confiança da classe, e puderam exercer os seus direitos.

Cristina também falou sobre a mudança da lei sobre menores de idade poderem ser os representantes legais dos seus filhos. Anteriormente, quando menores de idade tinham um filho, quem representava essa criança eram os avós. Agora, no novo estatuto que reconhece o direito dos novos paradigmas do novo direito de família, os menores de idade podem exercer a representação do filho recém-nascido.

“Consequentemente, em 2015, foi o notariado que teve que aplicar toda essa nova legislação. Ou seja, faz quatro anos que estamos aplicando as novas leis, e mais de seis ou sete anos que estamos estudando previamente e classificando o notariado para tais atividades”, declarou.

Em seguida, a senadora Soraya Thronicke ressaltou a importância dos avanços, uma vez que o mundo avança e as relações familiares mudam.

“Há uma parte da sociedade que hesita em caminhar. A lei precisa cumprir atos da vida real. Existem lacunas, e vamos abrindo mais lacunas conforme as relações e avanços das famílias. No dia a dia, na parte prática somos nós que compreendemos as necessidades de desjudicializar e desburocratizar, todos os tribunais estão abarrotados”, comentou a senadora.

De acordo com Soraya, ninguém perderá o seu espaço, pois todos são importantes e possuem o seu próprio pedaço no cenário, então é necessário trazer todos os players para trabalhar juntos.

Além disso, a senadora falou sobre o Projeto de Lei nº 3.799 de 2019, de sua autoria, e que dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, administração da herança, instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.

Fonte: Departamento Internacional do CNB/CF

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