PORTARIA Nº 6.905/CGJ/2021 – Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais nos serviços notariais do Estado de Minas Gerais 1 de setembro de 2021 cnbmg Destaques, Notícias, Provimentos Leia a íntegra do documento. Compartilhe Tweet Share Plus one Pin It Notícias Relacionadas STF – PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer… Artigo – A função social das serventias extrajudiciais e a desjudicialização – Por Gustavo Sousa César 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade analisar questões pertinentes à função social das… CNJ – CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do… TJ/MG – TJ/MG publica Portaria Nº 125/2VP/2020 e determina medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus PORTARIA Nº 125/2VP/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito…
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