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Provimento Nº 88 é debatido no 9º Grupo de Estudos Notariais de 2019

Publicado em 1º de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Provimento Nº 88, que dispõe sobre a participação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro, foi discutido durante o 9º Grupo de Estudos Notarais do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), que aconteceu na sede da entidade, em Porto Alegre, nesta terça-feira (26).

Ministrado pela assessora jurídica, Karin Rick Rosa, o grupo contou com a participação de 15 associados do CNB/RS e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), do presidente do CNB/RS, Ney Paulo Azambuja, e o assessor da entidade e também coordenador do projeto, Luiz Carlos Weizenmann.

Karin iniciou a discussão fazendo um apanhado geral sobre os objetivos do Provimento, a quem ele se aplica e como atinge a vida dos titulares, interinos, interventores e cidadãos. Conforme explica, cada titular deve estabelecer métodos de controle de possíveis fraudes.

“É importante que vocês façam treinamentos, monitorem as atividades desenvolvidas pelos prepostos e trabalhem para a prevenção de conflitos entre os interesses comerciais e empresariais”, explicou.

A respeito das comunicações sobre possíveis fraudes à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Karin apresentou as situações em que o alerta deve ser disparado, quando deve ser feito e de qual maneira.

“É importante lembrar que quando vocês fizeram a comunicação à UIF, isso deve permanecer em sigilo, ninguém pode saber, nem o citado”, destacou.

A próxima edição do Grupo de Estudos Notariais está prevista para o dia 10 de dezembro, às 18 horas, na sede do CNB/RS, em Porto Alegre. Dicas e sugestões podem ser enviadas à entidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa  

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