TJ/MG: Notários e registradores mineiros homenageiam magistrado
Desembargador Marcelo Rodrigues recebeu a Medalha Registrador Nico
O desembargador Marcelo Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi agraciado nesta sexta-feira, 6 de setembro, com a Medalha de Mérito Registrador Nicolau Balbino, outorgada pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG). A homenagem foi feita durante a abertura oficial do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores, oportunidade em que o desembargador compôs a mesa de honra.
O desembargador Marcelo Rodrigues se declarou honrado em receber a comenda, principalmente por se tratar de uma atividade que faz parte de sua trajetória profissional. O magistrado foi titular da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. “Esses 22 anos de convivência com a atividade notarial e de registro consistiram em um aprendizado dos mais valiosos para a minha vida profissional”, destacou.
Há quase 14 anos integrando uma câmara cível no TJMG, o magistrado diz que sua jornada na área de registro permaneceu revigorada, pois nunca deixou de frequentar os eventos das entidades notariais no Brasil e no exterior, muitas delas na condição de palestrante ou debatedor. “Nesses congressos, sempre aprendi algo de importante, relevante e útil para o exercício da atividade jurisdicional da magistratura”, ressaltou.
Segundo o desembargador Marcelo Rodrigues, o reconhecimento desses profissionais do Direito pela sociedade e pelo legislador brasileiro vem aumentando consideravelmente. “Existe um movimento claro de transferir cada vez mais responsabilidade a esses tabeliães e oficiais registradores, que é o que se denomina desjudicialização. Gosto de dizer que se trata da desopressão do Poder Judiciário brasileiro”, declarou.
O magistrado explicou que, desde a emenda constitucional de 2004, os oficiais registradores foram reconhecidos como integrantes do Poder Judiciário, na condição de agentes auxiliares. De acordo com o desembargador, eles desempenham funções que conferem segurança jurídica aos mais importantes atos e manifestações de vontade previstos na lei civil, inclusive em relação às próprias sentenças e acórdãos proferidos pelos magistrados e tribunais brasileiros.
A comenda destaca a atuação de personalidades que deram contribuição relevante para o desenvolvimento, aprimoramento e consolidação dos serviços extrajudiciais em Minas Gerais e no Brasil. Além do desembargador Marcelo Rodrigues, receberam a Medalha de Mérito o titular do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, José Nadi Néri, e o titular do Ofício de Registro de Imóveis de Inhapim, Luiz Fernando Chagas.
De acordo com a associação, a escolha do registrador Nicolau Balbino Filho, falecido em fevereiro de 2018, para patrono da medalha está alicerçada na importância de sua trajetória profissional para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades notariais e de registro no País.
Nicolau Balbino Filho foi pioneiro no estudo do Direito Registral no Brasil. Seus estudos e obras publicadas — entre eles “Registro de Imóveis: doutrina, pjática e Jurisprudência” e “Contratos e Notificações no Registro de Títulos e Documentos” — são referências para estudantes e profissionais.
O registrador também foi membro fundador do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), e membro do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Novas tecnologias
“Novas tecnologias, impactos, riscos e oportunidades nos serviços notariais e de registro” foi o tema do congresso, que contou com palestras sobre os tabelionatos de protesto e notas, registro de imóveis, registro de títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas e registro civil das pessoas naturais.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
