TJ/MG – TJMG promove webinário sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Inscrições já estão abertas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em agosto de 2018 pelo Governo Federal, determinou uma série de regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Impondo mais proteção e penalidade em caso de descumprimento das medidas.

Com o objetivo de divulgar as novidades impostas pela nova legislação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realizará o Webinar “Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Poder Judiciário”.

O evento vai acontecer no dias 16 e 17 de novembro e será transmitido ao vivo pela internet. As inscrições começaram no dia 29 de outubro e vão até o dia 12 de novembro. Poderão se inscrever magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores e estagiários do TJMG.

Os palestrantes serão a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski; Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em Direito Digital; Marcela de Oliveira Santos, mestra em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP) e o advogado e pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.

Estarão presentes como mediadores os juízes do TJMG Delvan Barcelos Junior e Rosimere das Graças do Couto.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais