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Último dia do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de MG tem plenárias sobre CRI, cartularidade e desjudicialização

A programação do segundo dia de palestras do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, que aconteceu nos dias 6 e 7 de setembro, em Belo Horizonte, contou com plenárias específicas que trataram da Central de Registro Imobiliário (CRI), desjudicialização e cartularidade.

A primeira plenária do Registro de Imóveis abordou o tema “Funcionalidades da CRI e serviços do CORI-MG”. O painel foi apresentada pelo supervisor da CRI, Daniel Leroy de Moraes, com mediação do presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI/MG), Fernando Pereira do Nascimento.

Nascimento fez a abertura da palestra explicando o funcionamento da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG) e defendendo que é necessário que todos estejam empenhados na melhoria do sistema.

“A gente costuma dizer que a Central é um organismo vivo, que vai sofrer mudanças para melhorar sempre, mas para isso precisamos de vocês. Cada um pode ser um representante da Central. Se a gente quiser ir para o futuro, temos que ser nós a dar o primeiro passo”, afirmou o presidente do CORI-MG.

O supervisor da CRI, Daniel de Moraes, iniciou sua fala apresentando as estatísticas da utilização da Central entre janeiro e agosto deste ano. O supervisor relatou que a CRI registrou 534.461 pedidos de certidão e 245.634 pesquisas de bens neste período; e que conta com mais de 96 mil usuários cadastrados e mais de 2 milhões de acessos.

“Nos últimos 90 dias, nós tivemos acessos em 40 países. A Central deixou de ser mineira para ser uma ferramenta para o mundo”, afirmou o palestrante.

Notas e Registro Civil

Na plenária do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, a desjudicialização foi abordada pelo especialista em Direito Notarial e Registral, Rafael Spinola Castro.

O palestrante apresentou as recentes mudanças na Lei que auxiliaram no processo de desjudicialização no país, desafogando o poder judiciário e agilizando processos.

Reconhecimento de paternidade diretamente em cartórios de Registro Civil, filiação em reprodução assistida, paternidade socioafetiva, divórcio, e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram citados como exemplos de processos que foram simplificados através do trabalho dos notários e registradores.

Protesto

A “Obsolescência da Cartularidade de papel nos títulos de crédito” foi o primeiro tema a ser debatido na plenária do Tabelionato de Protesto. O advogado e diretor da Associação Mineira de Direito do Estado (AMIDE), Darcley Soares Menezes, apresentou o novo código comercial – que permite, entre outras coisas, a concretização de títulos de crédito e contratos através do meio eletrônico.

“Eu sei que é um pouco difícil essa questão do meio eletrônico, mas precisamos de inovação, e ela vai acontecer, seja por meio da adaptação criativa ou da destruição criativa”, afirmou.

Menezes defendeu que não há necessidade de produzir em papel, os documentos que podem ser feitos no meio eletrônico. 

O especialista finalizou fazendo um alerta: “negar a obsolescência da cartularidade de papel é manter um mundo retrógrado e sem inovação. Isso é importante, transformar, inovar e adequar o sistema”.

Ainda no Protesto, o superintendente executivo do Instituto de Protesto de Minas Gerais (IEPTB/MG), Hermann Rainer Kraus, falou sobre o “Andamento dos trabalhos e as novas diretrizes de atuação da equipe”.

Kraus apresentou gráficos e a carteira do Instituto, que possui 12.545 clientes. 

O palestrante destacou: “se todo mundo trabalhar junto, isso é só começo. Vocês têm que participar e dar sugestões para irmos adiante”.

Títulos e Documentos

A última palestra da plenária do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas abordou o tema “O RTDPJ de Minas Gerais: questões atuais e planejamento para o futuro” e contou com a explanação da presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJMinas), Carolina Finger Martinez Morales.

A presidente falou sobre a emissão de certificados digitais realizada pelo Instituto através parceria com uma empresa terceirizada que fica responsável pela parte operacional da emissão, cabendo aos titulares realizar apenas o meio de campo entre o cliente interessado e a empresa.

A presidente defendeu que esta novidade merece atenção dos registradores e necessita de engajamento entre eles para que haja interesse de pessoas jurídicas no serviço.

“O objetivo aqui hoje é informar os colegas para que trabalhem bem. Não adianta só ficar ralando balcão, nós precisamos nos unir e trabalhar juntos”, afirmou.

Fonte: Assessoria de imprensa

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