População pode resolver pendências sem sair de casa Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos de isolamento social, a digitalização abrange 54% dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.…
Em fevereiro, primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, foram reportadas, 37.365 comunicações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O número é maior…
A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens. A derrocada de um projeto de vida em comum consubstanciado no casamento ou união estável…
Provimento nº 67 da Corregedoria Nacional de Justiça recebeu críticas dos participantes da mesa Aracaju (SE) – Mediado pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Angelo Volpi Neto, o Painel “A Desjudicialização como acesso à…
Média de dissoluções consensuais no Estado é a mais baixa desde 2014, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais O número de divórcios nos Cartórios de Notas do Estado de Minas Gerais atingiu o menor nível…
Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul, América Latina e Caribe para debater o fortalecimento das transações eletrônicas transfronteiriças. O encontro dará continuidade à discussão sobre oportunidades…
Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo extrajudicial, ou seja pode gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer à Justiça.…
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (9) a Lei 13.853/19, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A nova lei tem origem…
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Parceria entre TJMG e PUC Minas vai viabilizar novo curso gratuito em BH Uma oficina gratuita para pais e filhos acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
