Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG – Curso “Visão geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização” – Turma 1

TJMG

Modalidade: a distância, com tutoria De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização – Turma 1, conforme abaixo especificado:

  1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:

1 – Magistrados e magistradas de ambos os graus de jurisdição (Juízes de Direito, Juízas de Direito, Desembargadores e Desembargadoras) que, no exercício de suas competências jurisdicionais, julgam matérias concernentes à legislação dos registros públicos.

2 – Juízes de Direito e Juízas de Direito no exercício das funções de Direção do Foro.

3 – Assessores e assessoras de magistrados e magistradas (Juízes de Direito, Juízas de Direito, Desembargadores e Desembargadoras), incluindo aqueles(as) que assessoram a Direção do Foro.

4 – Magistrados e magistradas (Juízes de Direito, Juízas de Direito, Desembargadores e Desembargadoras) que atuam em outra área de jurisdição.

  1. OBJETIVO:

Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.

  1. TUTORES:

André Lúcio Saldanha – Gerente da GENOT

Roberto Baptista de Oliveira Medina – Assessor Jurídico da ASPRE

  1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Unidade 1 – Regime Jurídico dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos

Unidade 2 – Obrigações Contábeis, Fiscais, Trabalhistas e Administrativas dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos

Unidade 3 – Emolumentos, Assistência Judiciária, Isenção de Emolumentos, Selos de Fiscalização, DAP/TFJ, Malote Digital e

Centrais Eletrônicas

Unidade 4 – Entrada em Exercício, Nomeação de Prepostos, Horário de Funcionamento, Apostilamento, Transição de Titularidade, Interinidade, Intervenção, Módulo Receitas e Despesas e Vacância

Unidade 5 – Inspeção, Correição Ordinária, Correição Extraordinária, Sindicância

Unidade 6 – Procedimento Administrativo Disciplinar e Penalidades

  1. MODALIDADE: A distância, com tutoria
  2. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 26 de maio a 16 julho de 2021
  3. CARGA HORÁRIA: 41 horas
  4. NÚMERO DE VAGAS: 50
  5. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 7 a 21 de maio de 2021

(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 7/5/2021 e encerradas às 10h do dia 21/5/2021).

  1. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

10.1. Acessar http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1520 ou o endereço: http://siga.tjmg.jus.br e clicar

no link “inscrições abertas – clique aqui”;

10.2. Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;

10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;

10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

  1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

11.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 8 deste aviso;

11.2. Serão excluídas:

  • Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG

(@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;

  • Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1.

11.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir do dia 24/5/2021, após as 13h.

  1. ACESSO AO CURSO: Para acesso ao curso é necessário:

12.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;

12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);

12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;

12.4. O(a) aluno(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros;

12.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 10h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

  1. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;

13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

  1. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
  2. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

15.1. Os(as) participantes são aprovados(as) e certificados(as) no curso se obtiverem o mínimo 75% de aproveitamento nas atividades propostas.

15.2. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br, 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.

  1. CURADORIA: Marcelo Guimarães Rodrigues – Desembargador do TJMG.
  2. AUTORIA DO CONTEÚDO: André Lúcio Saldanha, Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Eduardo Calais Pereira, José de Arimatéia Barbosa, Roberto Baptista de Oliveira Medina, Victor Fróis Rodrigues.
  3. ENFAM: Informamos que o curso está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, por meio da Portaria de Credenciamento de n. 80, de 15 de abril de 2021.
  4. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
  5. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
  6. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD/COFAC: http://siga.tjmg.jus.br, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
  7. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 57.101,33 (Cinquenta e sete mil cento e um reais e trinta e três centavos) que abrange despesas referentes ao pagamento de conteudistas e tutores.
  8. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
  9. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

24.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

24.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT – através do e-mail: [email protected]

Belo Horizonte, 30 de abril de 2021.

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG

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