Experiências de regularização apresentadas no Fórum Fundiário do Matopiba-MG 2022
Legislação, modernização e atualização jurídica e nova matriz energética estão entre pontos discutidos
Como um pequeno município do Norte de Minas Gerais se tornou o primeiro a ter a regularização fundiária urbana 100% concluída? As respostas e os desafios enfrentados pelo Registrador de Imóveis e pela Procuradora do Município de Catuji, e que podem servir de exemplo para outras cidades, foram debatidos na manhã de sexta-feira (25/3), durante a 8ª reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da região conhecida como a “nova fronteira agrícola nacional”, formada pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais (Matopiba-MG).
Frederico Brasileiro de Oliveira, registrador de imóveis da Comarca de Novo Cruzeiro-MG, e Rariane Rodrigues Doerl Santos, procuradora municipal de Catuji-MG, foram os palestrantes que compartilharam as experiências daquele município. Ambos destacaram a importância da cooperação entre os entes públicos para possibilitar a efetivação das regularizações fundiárias.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Tocantins, Océlio Nobre da Silva, ressaltou também o engajamento da comunidade, apontando que a regularização fundiária deve se tornar um projeto de todos os moradores de uma região. Também falou da importância do apoio do Judiciário na conscientização e orientação da comunidade, por meio de audiências públicas, por exemplo – o que pode concorrer para uma desejável aproximação do judiciário à sociedade.
Na segunda palestra, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Ticiany Gedeon Maciel Palácio e o doutor em Geografia e Geoprocessamento, Hostílio Maia de Paula Neto apresentaram a ferramenta “Q-gis”, que, em formato de aplicativo, de fácil instalação em diversos equipamentos e “gadgets”, permite o cadastramento de imóveis e seus dados. Além disso, permite a comunicação eletrônica com diversos sistemas institucionais, facilitando o processo de regularização fundiária dos municípios e sem custos.
Ainda pela manhã, os desafios da intercessão entre a regularização fundiária e a demanda por áreas de instalação de usinas de produção de energia renovável foram tema da terceira palestra intitulada “Os Impactos Econômicos na Produção de Energia Eólica e Solar”.
Ana Cristina de Souza Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, Richard Martins Torsiano, especialista internacional em governança e administração de terras, e a juíza Ticiany Gedeon debateram sobre a complexidade e imprescindibilidade da regularização fundiária para garantir a segurança jurídica e econômica de pequenos proprietários rurais e comunidades tradicionais, dentre elas, as quilombolas, que detém a posse das áreas de interesses das empresas de novas matrizes energéticas.
Destacaram que a falta de regularização fundiária impacta diretamente na escolha das áreas de implantação desses parques de geração de energia, bem como na regularização dos contratos de locação e arrendamentos firmados com os pequenos proprietários e comunidades. Isso traz reflexos econômicos para as partes envolvidas e até para os municípios.
Na parte da tarde, os palestrantes Michely Freire Fonseca Cunha, oficiala de Registro de Imóveis de Virginópolis-MG, e Francisco Filomeno de Abreu Neto, especialista em Políticas Públicas da Secretaria do Patrimônio da União, bem ainda a debatedora Isabella Santos Lago, juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, foram unânimes em apontar a regulamentação fundiária como política pública de alta relevância e fundamental ao desenvolvimento econômico, não só por seu caráter social. Destacaram as diversas implicações econômicas derivadas da regularização fundiária urbana de conjuntos habitacionais.
Por sua vez, a diretora de Governança Fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Eleusa Maria Gutemberg, tratou da falta de padronização e excesso de burocratização como fatores prejudiciais à regularização de áreas de assentamento.
Encerradas as palestras e redigidos os enunciados da Carta de Belo Horizonte, o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo e o Corregedor do Estado do Maranhão, Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG e atual Presidente eleito do TJMA, Desembargador Paulo Velten, destacaram o sucesso do evento diante da relevância dos temas apresentados, do elevado nível dos debates e do engajamento dos demais Corregedores, autoridades e agentes públicos envolvidos na regularização fundiária.
Fonte: TJMG
