Notários jovens apresentam conclusões sobre trabalhos apresentados na XXI Jornada do Cone Sul

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Praia do Forte (BA) – No último sábado (31.08), foram realizadas as conclusões dos trabalhos apresentados pelos notários durante a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul. Confira abaixo:

Conclusão Tema 1

O relator do “Tema 1 – Contratualização do direito de Família, planejamento sucessório e a atividade notarial no século XXI”, o argentino Franco Spaccasassi Ormaechea, foi o responsável por ler as conclusões do primeiro tema.

“O processo de contratualização do direito de família é inegável. Na sua vez, é necessário deixar nas mãos dos próprios interessados a organização e estruturação do patrimônio e da vida familiar.

Não há mais um único modelo natural ou social legalmente aceito. As novas formas de intimidade e afeto das pessoas devem ser ampliadas, sem restrições morais, religiosas ou sociais. Tudo deve ser acordado mediante a vontade livre e desinteressada, sempre que não haja violação de ordem pública e dos princípios gerais do direito. Estes limites da autonomia da vontade demarcados pelos sistemas jurídicos dependem de paradigmas que mudam com o tempo.

Nesse sentido, se propõe um avanço que tenha a prevalência da autonomia da vontade, já se flexibilizando ou bem abolindo a Legítima Hereditária; sempre prevendo a proteção integral das pessoas mais vulneráveis, cuja subsistência depende da causa. Essa flexibilização ou abolição da Legítima Hereditária avança para a liberdade de contratar dentro do grupo familiar; o que implica tanto advogar a utilização de novos institutos como o de inovar o uso dos atuais, como por exemplo: relações de confiança testamentárias, de administração, sociedades familiares, capitulações matrimoniais, estipulação a favor de terceiros, pactos sobre herança futura, entre outros.

O notário, pela sua formação e caráter de sua função, é instrumentador idôneo para refletir a liberdade intrínseca da autonomia da vontade frente a contingências transcendentais nas vidas das pessoas”.

Conclusão Tema 2

Coube ao relator do “Tema 2 –  Novas atribuições e tecnologia: o futuro da atividade notarial”, o uruguaio Rafael Buchelli Oliver, ler as conclusões do segundo tema.

“A sociedade pós-moderna exige utilizarmos novas ferramentas informáticas. É imperativo priorizar e destinar os recursos necessários para implementar a aplicação de tecnologias como: Inteligência Artificial, Blockchain e Contratos Inteligentes.

O uso coadjuvante de firma digital ou sistemas biométricos permitem ao notário automatizar processos, otimizar recursos e diminuir tempo, também de contribuir a preservação do meio ambiente. Deste modo, se modernizam os serviços notariais, sem perder uma das suas funções essenciais: assegurar a identidade e capacidade das pessoas, assim como a validade da manifestação da vontade.

A segurança tecnológica não implica segurança jurídica, então o notário seguirá sendo necessidade social em matéria de segurança preventiva documental, fundado nos princípios do notariado do tipo latino”.

Composição da comissão redatora dos dois temas

Hernán Curet, Ynocencia Núñez, Sandra Johana González Rivas, Mónica Paola Quintana, Fernando Rubén Baez Artecona, Gustavo Alejandro Boccolini, Talita Seiscento Baptista, Henrique Resende Siqueira, Rafael Buchelli Oliver, Mariana Ulery Navascues, María Elisa Lloret, Diego Fuentes Brito, Gabriela Jiménez Sánchez, Martha Elena Lara Méndez, Franco Spaccasassi Ormaechea, Jessica Grisel Cabaña, e Andrés Martínez, compuseram a comissão redatora dos dois temas.

Fonte: Departamento Internacional do CNB/CF

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