Presidente do CNB/MG participou de debate sobre os impactos das escrituras eletrônicas no Mercado Imobiliário de Minas Gerais
Nesta quarta-feira (24/06), a Live Notarial, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), abordou o impacto jurídico das escrituras eletrônicas no Mercado Imobiliário de Minas Gerais. O tema foi apresentado pelos especialistas: Marcelo Guimarães Rodrigues, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG); Cássia Ximenes, presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG); e Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG). O debate contou ainda com a audiência de mais 1.150 visualizações.
O presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, deu destaque ao funcionamento da plataforma e-Notariado, elucidando alguns pontos relativos ao uso da nova tecnologia na realização dos atos notariais.
Dentre as questões abordadas, Calais falou sobre os atos que já podem ser realizados no sistema e aqueles que serão liberados em breve; como os atos serão assinados pelas partes; como se dará o contato dos clientes com os tabeliães, e como funcionarão as videoconferências.
O presidente do CNB/MG também demonstrou como se dá o acesso à plataforma a partir de exemplos das telas de solicitação do ato, realização de videoconferências e fluxo de assinaturas. Calais ressaltou a importância da ampliação do uso da tecnologia na atividade notarial e listou os benefícios de seu uso para os profissionais que dependem cotidianamente dos atos notariais.
“A plataforma dispões de muita rapidez, redução de custos e praticidades para todos, mas, principalmente, para quem lida com tais solicitações no dia a dia e necessita visitar um cartório de notas com certa frequência. Estas pessoas poderão realizar todos os seus atos pele e-Notariado”, disse.
Por sua vez, o desembargador Marcelo Rodrigues pontuou que o Provimento 100 interessa não apenas aos notários, mas a diversos setores e segmentos da sociedade, em especial o Mercado Imobiliário, que conta com artigos específicos e importantes para a realização de seus trabalhos, dispostos na regulamentação.
“Vejo com muita alegria e satisfação tal novidade e possibilidade ser publicada ao notariado brasileiro. Este é um dos provimentos mais importantes já lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, o que condiz até mesmo pelo número tão onírico e emblemático que recebeu, o 100”, disse Rodrigues.
O desembargador apresentou pontos importantes do Provimento e explicou as aplicabilidades e práticas contidas no texto, a partir de uma visão jurídica.
“É importante a sociedade entender que os atos eletrônicos estão plenamente equiparados aos atos presenciais em seus efeitos. A segurança jurídica é garantida pela plataforma e-Notariado com um reforço em camadas tecnológicas criadas e pensadas exclusivamente para a prática notarial e sua Fé-Pública”, concluiu.
A especialista Cássia Ximenes demonstrou satisfação em ver concretizada “uma demanda importantíssima para todos do Mercado Imobiliário”. A presidente da CMI/Secovi-MG agradeceu o empenho e trabalho do notariado brasileiro e discorreu os artigos do Provimento 100 que envolvem diretamente os principais atos hoje solicitados por imobiliárias, corretores e advogados.
“A pandemia acelerou, em três meses, trabalhos que desenvolveríamos em dez anos. São soluções muito positivas para o setor imobiliário, que já vinha solicitando os atos eletrônicos há tempo. O e-Notariado trouxe, não só esta possibilidade, mas também segurança jurídica às solicitações e detalhes importantes para a nossa profissão, como o ato híbrido, o qual a assinatura de um requerente pode ocorrer em sua presença física, na serventia, e a assinatura de outra parte pode ocorrer eletronicamente”, disse.
Ximenes também lembrou a importância de o Provimento ter efeitos nacionais e padronizar a prática dos atos eletrônicos em todos os estados, o que garante não só o desenvolvimento mais acentuado e célere de boas práticas e experiências, como também ajuda na lavratura de atos em que um imóvel esteja em uma localidade e a parte reside em outra.
“Precisamos divulgar, cada vez mais, os benefícios dos atos online e disseminar este conhecimento para a população. Os profissionais do Mercado Imobiliário precisam se preparar para orientarem seus clientes e demonstrarem que esta é uma possibilidade que traz um galgar da boa-fé no País”, concluiu.
A live “Impacto Jurídico das Escrituras Eletrônicas no Mercado Imobiliário de Minas Gerais” está disponível no canal do YouTube do CNB/CF. Para acessar basta clicar aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa
