Workshop debate LGPD e o futuro do notariado digital

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Último dia de Workshop lançou cartilha sobre a LGPD nos tabelionatos e apresentou o novo módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade no e-Notariado.

Na última sexta-feira (18.06), ocorreu o encerramento do Workshop sobre o e-Notariado, evento organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, e que reuniu mais de 5 mil participantes em uma semana de evento, com mais de 15 horas de transmissão pela plataforma Zoom. Com os debates sobre os temas Lei Geral de Proteção de Dados e o Futuro do Notariado Digital, o evento reuniu mais de 25 especialistas de diferentes regiões do País.

O Workshop, que marcou o lançamento de dois novos módulos da plataforma e-Notariado – Autorização Eletrônica de Viagem e Reconhecimento de Firma por Autenticidade -, apresentou de forma prática o passo a passo para a implementação de atos online em tabelionatos de todo o País e contou com rápida adesão, chegando a 1,5 mil inscritos nas primeiras 24 horas de divulgação, demonstrando o crescente interesse do notariado brasileiro na integração de soluções digitais na prática da atividade.

Ana Paula Frontini, diretora do CNB/CF, iniciou a penúltima plenária do Workshop destacando os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados no Notariado e lembrou que a preocupação em se adequar às novas normas “pode até assustar a muitos” devido os termos e peculiaridades do assunto, mas que a responsabilidade está sobre toda a classe notarial e esforços são despendidos todos os dias para que o tema seja compreensível e acessível a todos.

“Como um novo serviço, uma novidade tecnológica ou um processo diferente, a curva de aprendizado deve ser assimilada por todos a fim de diluir o receio que temos entre todos os colegas de profissão que compartilham grandes experiências e conhecimentos no dia a dia das serventias”, explicou. Ana Paula ainda ressaltou o intenso trabalho que o CNB/CF despendeu nos últimos meses para a criação de um guia para o Notariado brasileiro sobre a LGPD.

Camilla Jimene, advogada sócia da Ópice Blum, Bruno e Vainsof Advogados, mostrou diferentes exemplos atuais em que a tecnologia se tornou uma plataforma essencial para os serviços e como os mesmos se adaptaram e começaram a repensar a prática de sua atividade e os impactos da LGPD em seu negócio. “As responsabilidades sobre dados estão também nos algoritmos dos serviços de streaming online, redes sociais e instituições bancárias. No caso dos Tabelionatos, é necessário acabar com a noção errônea de que todo o tipo de manipulação de dados pessoais passa pelo consentimento do cliente, já que para uma comunicação do COAF não é possível alertar o usuário antes do envio de dados”, explicou Camilla ao comentar as bases legais que regem a LGPD para notários.

Fernando Tasso, juiz de Direito coordenador do Órgão Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), falou sobre os avanços do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de elaborar estudos e propostas para o setor notarial sobre a LGPD. “Um dos nossos principais papéis é entender e pensar nas serventias de pequeno porte, que talvez não tenham condições de pagarem por uma consultoria, e que precisam de um plano de trabalho mínimo para adequação de seus serviços à LGPD”, explicou Tasso ao mostrar também como que as diferentes nuances do trabalho de Cartórios de Notas aplicam-se à Lei sem que esta mine as já estabelecidas relações a partir da Fé-Pública Notarial.

O painel também contou com a participação do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer, que falou sobre os aspectos práticos da aplicação da LGPD nos Tabelionatos e os cuidados que os notários devem ter nas ações de seu cotidiano nas serventias.

Lançamentos e próximos passos

A última plenária da noite não apenas debateu o futuro do notariado, como também já deu o primeiro passo com o lançamento de duas grandes novidades. Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF abriu o webinar com a divulgação da nova Cartilha Orientativa sobre a LGPD voltada a tabeliães de notas e produzida pelo setor jurídico e diretoria executiva do CNB/CF junto da consultoria especializada da Ópice Blum Advogados. “Esta cartilha é um trabalho que é mais do que fórmulas prontas, pois procurou tratar da aplicação prática da LGPD para tabelião e prepostos de acordo com suas necessidades e desafios diários”, disse.  O documento, disponível para download gratuito, pode ser acessado clicando aqui.

Em seguida Giselle anunciou também o lançamento no novo módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade no e-Notariado, um novo processo que completa ainda mais o ambiente digital dos tabeliães. “Trazer este serviço para o digital foi um grande desafio técnico para garantir seu bom funcionamento a partir das expectativas e demandas que os profissionais nos balcões de atendimento tinham”, ressaltou.

Renato Martini, consultor de TI do CNB/CF, apresentou o novo módulo junto de seu passo a passo para operação. “Este novo processo cria uma via dentro o fluxo de assinaturas do e-Notariado sem quebrar a lógica de funcionalidade e usabilidade que permeiam a plataforma. O Reconhecimento de Firma por Autenticidade está enxertado em um cenário onde o tabelião é que iniciará e orquestrará seu fluxo, com novas ferramentas e áreas, como a seção de recebimento de solicitações do site. Sim, requerentes terão a possibilidade de realizar algumas solicitações diretamente pelo e-Notariado, para o tabelião e receber também digitalmente”, explicou Martini.

O diretor do CNB/CF, Andrey Guimarães Duarte, falou sobre a importância de se estar atento às demandas do mercado, dos cidadãos e sociais, a fim de que a atividade crie soluções e permaneça ativa, presente e relevante a todos. “O futuro nos traz angústias, pois a sociedade está em mutação e o notariado sofre esta pressão justamente por ser tão importante a ela, que demanda respostas imediatas”, disse. “A tecnologia é um dos principais meios que manterão os serviços notariais ativos dentro de novos elementos que surgem em tempos cada vez mais liberais”, ressaltou Andrey ao dizer que é necessário entender a própria atividade, em suas forças e fraquezas, para apontar oportunidades e ameaças.

Duarte também destacou as contribuições do CNB/CF para evolução e desenvolvimento do sistema de Apostilamento Eletrônico, que será entregue ainda este ano a fim de sanar uma demanda do CNJ. “O CNB/CF trabalha incessantemente, diretamente e ativamente na implementação deste novo sistema que facilitará e muito todo o processo”, concluiu o diretor do CNB/CF.

Em seguida, Giselle Oliveira de Barros encerrou o Workshop, agradecendo a todos os participantes e a ampla adesão do notariado brasileiro. “Como classe temos um projeto principal: evoluir, melhorar e transformar junto das tantas mudanças pela que estamos passando. Esta é a missão do Notariado para o futuro e é nisso em que o CNB/CF está trabalhando incansavelmente todos os dias”, disse a presidente.

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