Aviso n. 29/CGJ/17 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas entre 01/01 a 30/06/17

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AVISO Nº 29/CGJ/2017

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2017.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, “extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente, no caso o Diretor do Foro, “declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante o disposto no art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001;

CONSIDERANDO, outrossim, que “o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior, consoante o disposto no art. 58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no primeiro semestre de 2017 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro, c/c o disposto no Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 24, de 19 de junho de 2017, que “Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado;

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art. 58, §§ 1º a 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 2006;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2016/76904 – CAFIS,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.

AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2017.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2017.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 29/CGJ/2017
ANEXO

Comarca

Município

Distrito

Nome da Serventia

CNS

Data da Vacância

Data da Criação

Motivo

   

1

Bocaiúva

Francisco Dumont

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.630-1

09/01/2017

05/07/1907

Renúncia

 

2

Porteirinha

Riacho dos Machados

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

04.643-3

11/01/2017

15/09/1950

Renúncia

 

3

Rio Pomba

Rio Pomba

Sede

Tabelionato de Protesto de Títulos

30.507-1

12/01/2017

01/07/2002

Renúncia

 

4

Caeté

Caeté

Sede

Registro de Imóveis

05.861-0

16/01/2017

07/03/1892

Morte

 

5

Pirapetinga

Pirapetinga

Sede

Registro de Imóveis

03.895-0

16/01/2017

14/11/1990

Morte

 

6

Campos Gerais

Campos Gerais

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.976-8

19/01/2017

30/05/1902

Renúncia

 

7

Sacramento

Sacramento

Sede

1º Tabelionato de Notas

03.226-8

20/01/2017

13/04/1892

Renúncia

 

8

Perdizes

Perdizes

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.029-5

20/01/2017

18/12/1988

Renúncia

 

9

Matozinhos

Matozinhos

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.954-5

23/01/2017

19/06/1955

Renúncia

 

10

Cataguases

Cataguases

Vista Alegre

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.415-7

24/01/2017

31/03/1892

Renúncia

 

11

Perdizes

Perdizes

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

03.839-8

24/01/2017

18/12/1988

Renúncia

 

12

Mutum

Mutum

Sede

Tabelionato de Protesto de Títulos

04.358-8

25/01/2017

24/10/1936

Renúncia

 

13

Conselheiro Lafaiete

Conselheiro Lafaiete

Buarque de Macedo

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.972-5

30/01/2017

15/11/1948

Renúncia

 

14

Natércia

Conceição das Pedras

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

04.256-4

31/01/2017

02/06/1912

Renúncia

 

15

Lambari

Lambari

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.745-6

31/01/2017

26/06/1917

Renúncia

 

16

Ferros

Carmésia

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.695-2

01/02/2017

18/05/1927

Renúncia

 

17

Açucena

Belo Oriente

Perpétuo Socorro

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.517-8

01/02/2017

16/04/1950

Renúncia

 

18

Itanhomi

Itanhomi

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

03.569-1

01/02/2017

15/05/1955

Renúncia

 

19

Manhuaçu

Reduto

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.129-2

02/02/2017

30/10/1948

Renúncia

 

20

Abaeté

Paineiras

Poções de Paineiras

Registro Civil com Atribuição Notarial

14.617-5

03/02/2017

01/09/1977

Renúncia

 

21

Novo Cruzeiro

Novo Cruzeiro

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

05.614-3

06/02/2017

19/02/1927

Renúncia

 

22

Nova Serrana

Nova Serrana

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

05.039-3

06/02/2017

09/03/1991

Invalidez

 

23

Formiga

Formiga

Pontevila

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.661-4

07/02/2017

22/03/1892

Renúncia

 

24

Tombos

Tombos

Sede

Registro de Imóveis

03.860-4

07/02/2017

15/11/1948

Renúncia

 

25

Medina

Medina

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

03.638-4

07/02/2017

23/06/1951

Renúncia

 

26

Francisco Sá

Francisco Sá

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

05.631-7

07/02/2017

23/08/1951

Renúncia

 

27

São João do Paraíso

São João do Paraíso

Sede

Registro de Imóveis

15.277-7

07/02/2017

19/12/2009

Renúncia

 

28

Montes Claros

Claro dos Poções

Vista Alegre

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.327-2

13/02/2017

23/03/1966

Renúncia

 

29

Barbacena

Padre Brito

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.360-3

15/02/2017

22/05/1892

Renúncia

 

30

Pedralva

Pedralva

Sede

Tabelionato de Protesto de Títulos

05.014-6

16/02/2017

15/11/1948

Renúncia

 

31

Pará de Minas

São José da Varginha

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

04.285-3

21/02/2017

19/06/1906

Renúncia

 

32

Uberaba

Uberaba

Sede

1º Registro Civil das Pessoas Naturais

03.574-1

22/02/2017

17/08/1892

Morte

 

33

São João da Ponte

São João da Ponte

Sede

2º Tabelionato de Notas

00.001-8

24/02/2017

25/06/1960

Renúncia

 

34

Ouro Preto

Ouro Preto

Santa Rita de Ouro Preto

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.646-7

01/03/2017

16/12/1891

Renúncia

 

35

Vespasiano

São José da Lapa

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.109-4

02/03/2017

14/03/1977

Renúncia

 

36

Resplendor

Santa Rita do Ituêto

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.221-7

07/03/2017

10/11/1949

Renúncia

 

37

Manga

Matias Cardoso

Sede

Registro Civil com Atribuição Notarial

03.470-2

14/03/2017

04/10/1910

Renúncia

 

38

Rio Pomba

Rio Pomba

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.429-6

20/03/2017

06/12/1903

Renúncia

 

39

Espinosa

Espinosa

Sede

Tabelionato de Protesto de Títulos

06.094-7

22/03/2017

05/08/1927

Renúncia

 

40

Medina

Medina

Sede

1º Tabelionato de Notas

04.073-3

23/03/2017

23/06/1951

Morte

 

41

Francisco Sá

Francisco Sá

Sede

Registro de Imóveis

05.862-8

24/03/2017

23/08/1951

Renúncia

 

42

Grão Mogol

Grão Mogol

Sede

Registro de Imóveis

05.404-9

27/03/2017

09/05/1892

Renúncia

 

43

Bocaiúva

Bocaiúva

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.969-3

03/04/2017

29/07/1929

Renúncia

 

44

Manhumirim

Manhumirim

Sede

Registro de Imóveis

04.597-1

03/04/2017

05/04/1936

Perda de Delegação

 

45

Itabirito

Itabirito

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.962-6

07/04/2017

01/01/1939

Renúncia

 

46

Ibirité

Ibirité

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.769-5

12/04/2017

01/06/1990

Renúncia

 

47

Corinto

Corinto

Sede

Registro de Imóveis

05.937-8

15/04/2017

01/01/1939

Morte

 

48

Cláudio

Cláudio

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.516-2

20/04/2017

20/12/1929

Perda de Delegação

 

49

Rio Piracicaba

Rio Piracicaba

Sede

Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.627-6

27/04/2017

30/06/1955

Renúncia

 

50

Espera Feliz

Espera Feliz

Sede

1º Tabelionato de Notas

04.183-0

01/06/2017

16/05/1994

Perda de Delegação

 

51

Açucena

Açucena

Felicina

Registro Civil com Atribuição Notarial

05.160-7

30/06/2017

16/04/1950

Renúncia

 
Fonte: DJE
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