Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
Luis Alfredo Pontes Ramos Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a…
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (18)…
Procedimentos contra magistrados no CNJ e titulares de serventias serão resolvidos com TACs
A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores…
Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
Foi publicado nesta quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n.161/2024, que…
Aviso – CNB/MG – Suspensão temporária da cobrança da consulta à Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV) previamente ao ato de reconhecimento de firma em CRV e ATPVe
Considerando a grande demanda para cadastramento na Plataforma CNTV – CENTRAL NOTARIAL DE TRANSFERÊNCIA…
Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
PROVIMENTO N. 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o art. 47-A do…
Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
Os Poderes Judiciário e Executivo firmaram nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional…
Estado de Minas – Cartórios lançam ferramenta para prevenir golpes na transferência de veículos
A plataforma possibilita a checagem da veracidade dos documentos apresentados pelos usuários do serviço…
STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade
Situação analisada envolve casal de mulheres que fez inseminação artificial. Decisão da Corte deverá…