O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. Esse entendimento levou a Terceira Turma do…
Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de urgência do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Projeto de Lei n. 3.453/2024 (PL), que altera a Lei n.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (12.09) o Provimento nº 181/2024, que torna obrigatória a adesão de todos os tabeliães de notas do Brasil à plataforma e-Notariado. Assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a…
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do…
Iniciativa representa avanços na gestão urbana da Grande BH e Colar Metropolitano, buscando um desenvolvimento territorial ordenado e eficaz para a região A partir desta quarta-feira (11/9), já funciona no Estado, a nova regulamentação do processo de Fiscalização do Solo…
Embora foco da reforma seja tributação do consumo, governo e Congresso aproveitam para corrigir ou alterar outras questões Poucos temas tiveram mais repercussão nos últimos anos do que a reforma tributária, promulgada via Emenda Constitucional 132. Agora, espera-se a tramitação e…
Alberto Correa Filho, diretor executivo do SERAC, foi um dos palestrantes do primeiro dia do 31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais & 10° Congresso Notarial Mineiro, promovidos pela Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG, em Belo Horizonte, no dia…
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do…
A fiscalização dos serviços notariais e de registro ocorre de 30/9 a 4/10/2024 No período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, será realizada inspeção técnica na Comarca de Cabo Verde. A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a…
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o acervo do Poder Judiciário. Tradicionalmente associados à ineficiência e à morosidade,…
