INSS: União Estável Pode Ser Comprovada

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Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito. Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é…

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Cartório De Descoberto Inaugura Nova Sede

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O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Descoberto foi criado em 1888, quando Descoberto ainda era um distrito da cidade de São João Nepomuceno. Desde então, a serventia já passou por três instalações e recentemente, no dia…

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Mudanças Em Cartórios Seguem Para Sanção

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Matéria foi aprovada em 2º turno pelo Plenário. Também foi votado crédito suplementar para a educação. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (22/6/22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/21, que estabelece critérios para…

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