Ana Carolina Brito de Paula e Rafaela Campelo Recentemente, a Terceira Turma do STJ1 decidiu por unanimidade pela possibilidade de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel garantido por alienação fiduciária em garantia não registrada no assento imobiliário,…
AVISO CONJUNTO Nº 137/PR/2025 Avisa sobre a aplicação do disposto no art. 16 da Lei estadual nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024, que "Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a…
O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo latino pode ser traduzido como "que for primeiro no tempo, é mais forte no…
O ano de 2024 foi um período de grandes avanços e desafios superados para a atividade notarial em Minas Gerais. À frente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), o presidente Victor de Mello e Moraes destacou…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anunciou nesta quinta-feira (26) o lançamento de uma edição especial da Revista de Direito Notarial, dedicada aos 30 anos da Lei 8.935/1994, conhecida como a Lei dos Cartórios. Este marco regulatório…
Introdução Que Justiça o Brasil quer? Ou, assumindo o risco da pretensão superlativa, que Justiça o dinâmico mundo moderno precisa? Essas perguntas, dilemas antigos, são cotidianas para o jurista, mas é preciso que estejam nas mentes daqueles que estabelecem as…
Número de documentos emitidos durante as férias foi três vezes maior do que ao longo dos outros meses do ano O período de férias é sinônimo de viagem para grande parte dos brasileiros. Nesta época, crianças e adolescentes se…
Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo. O PRESIDENTE DO CONSELHO…
Questionável a obrigatoriedade da partilha igualitária dos bens do espólio entre os herdeiros em condomínio: Ainda serão judiciais os inventários que necessitem de adequado planejamento patrimonial. Atendendo aos anseios da sociedade e alinhado com mudanças legislativas e jurisprudenciais acerca…
para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dentro do Brasil é preciso uma autorização e ela pode ser emitida sem uma ida ao cartório; saiba como As férias escolares são uma oportunidade para que muitas crianças e adolescentes possam viajar e…
