CNB apresenta projeto “Escritura Simples” em Seminário da Presidência no RJ

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Encontro promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, reuniu respondentes do relatório Doing Business 2019 de diversas áreas.

Rio de Janeiro (RJ) – “Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil – Doing Business 2019” foi o tema do encontro promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, da Secretaria Executiva da Presidência da República, na manhã desta segunda-feira (26.02), no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi lançado o portal “Bem Mais Simples”, que orienta os respondentes no preenchimento do relatório do Banco Mundial.

O Colégio Notarial do Brasil (CNB), representado pelo presidente da Seccional do Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, foi um dos convidados do Seminário que reuniu representantes de todas as áreas avaliadas pelo relatório. O objetivo foi auxiliar a dirimir as dúvidas dos respondentes e, com isso, possibilitar que o Brasil tenha uma avaliação mais condizente com sua realidade.

Vilarnovo apresentou as melhorias que vem sendo realizadas pelos tabelionatos de notas para reduzir e desburocratizar os procedimentos para o registro de propriedades no País. O ponto alto foi o lançamento, no início deste ano, do portal “Escritura Simples”, que permitirá que escrituras sejam solicitadas pelo computador e pelo celular via internet, e que reduzirá de 14 para dois o número de procedimentos para a prática do ato.

Durante a apresentação do primeiro bloco do Seminário, formado pela Receita Federal, pela Secretaria de Comércio Exterior e pelo CNB, estiveram em destaque os seguintes temas: pagamento de impostos, comércio internacional e registro de propriedades, Vilarnovo explicou que no “Escritura Simples”, o interessado no registro informará os dados do comprador e do vendedor, a partir daí o tabelião se encarregará de elaborar a escritura com a obtenção eletrônica e automática das certidões consideradas indispensáveis, por meio do E-cartório.

No segundo contato com o cliente, o tabelião aprova a minuta, imprime a escritura definitiva, colhe a assinatura das partes, recebe e recolhe o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dos emolumentos. Após esse contato, o tabelião providencia e registra as eventuais alterações cadastrais na prefeitura e outros órgãos. O procedimento se encerra com o envio, pelo motoboy ou pelos correios, das escrituras assinadas.

Com as mudanças promovidas pela plataforma eletrônica, o notário orientou os respondentes a preencherem o relatório de acordo com a nova realidade, e informou que, para melhor assessorá-los, o CNB preparou um documento que será disponibilizado no portal “Bem Mais Simples” e que explica detalhadamente cada mudança.

Para exemplificar como o “Escritura Simples” irá desburocratizar o registro de propriedades, o presidente do CNB/RJ explicou que os procedimentos de 1 a 10, referentes à obtenção das certidões indispensáveis ou dispensáveis, serão unificados, sendo transformados no procedimento 1, referente à solicitação da escritura de transferência imobiliária ao tabelião de notas. Isso será possível porque, pela metodologia do relatório, todos os procedimentos on-line, ainda que simultâneos, devem ser considerados como um único procedimento.

O segundo procedimento seria a reunião dos itens que vão de 11 a 13, que deverão ser unificados e transformados no procedimento 2, referente à assinatura presencial da escritura pública perante o tabelião de notas, que se encarregará de enviar eletronicamente essa escritura ao registro imobiliário e entregá-la, posteriormente, ao interessado, por meio eletrônico, motoboy ou correios.

O assessor especial da Receita Federal, Altemir Melo, explicou que o órgão, junto à Secretaria de Governo, vem trabalhando em três linhas: identificar e entender a metodologia do Banco Mundial para apontar as críticas em relação à metodologia e propor mudanças necessárias para captar a imagem real do País; identificar os gargalos dos processos dentro do País, para que as ações sejam encadeadas aos poucos, melhorando o ambiente de negócios; e a terceira linha de ação é a conversa com os respondentes para esclarecimento de dúvidas.

“A ideia é trazer informações que os auxiliem a melhorar o ambiente de negócios do País, mostrando uma fotografia real desse cenário”, disse. Na sequência, Rafael Rocha falou do cenário do comércio exterior no País e quais mudanças vêm sendo adotadas para melhorar a avaliação nesse quesito.

A secretária executiva do programa Bem Mais Simples Brasil, Izabel Cristina de Oliveira Fernandes, destacou que o relatório do Banco Mundial é um termômetro muito importante para a percepção das pessoas em relação à situação do País. “A decisão de uma empresa de entrar no País não vai sair apenas com base no relatório, mas o relatório pode influenciar”, disse. “Precisamos começar a arrumar a casa por partes, e não adianta estarmos trabalhando em situações que já estão resolvidas. Vamos trabalhar em situações que precisam ser tratadas”, ressaltou.

Também estiveram presentes ao encontro Isabela Duarte, representando a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Conrado Fernandes, representado a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Luis Paranhos Velloso, presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, Luis Malheiros, representando a Prefeitura do Rio de Janeiro, e Júlia Nicolau, representando a Firjan.

Fonte: CNB-CF

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