Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos…
Governo formaliza seis novos convênios de regularização de propriedade urbana pelo programa Minas Reurb
Ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico envolve acordos com os municípios de…
Artigo – Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Ricardo Campos Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade…
Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de…
Aviso nº 32/CGJ/2024 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
AVISO Nº 32/CGJ/2024 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de…
Desistência da compra de imóvel: como funciona a Lei do Distrato?
Principal motivo da discordância está na aplicação das multas: lei prevê retenção de 50%…
Diário da Justiça do CNJ publica alteração para regulamentar o dever dos notários e registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios.
PROVIMENTO N. 174, DE 2 DE JULHO DE 2024. Altera o Código Nacional de…
Reintegração de imóvel com alienação fiduciária dispensa leilão prévio
Após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação…
Nova Direção do TJMG é empossada para o biênio 2024-2026
Na noite da última segunda-feira (1º de julho), no Palácio das Artes, foi realizada…