Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior é eleito presidente do TJMG para o biênio 2024/2026
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, atual corregedor-geral de Justiça, foi eleito…
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua…
Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR…
CNB/MG marca presença no lançamento do livro “Manual de Direito das Coisas 2024”
Na noite desta quinta-feira (18/04), Victor Moraes, presidente do CNB/MG, e o diretor do…
Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares…
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o…
CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica do procedimento
Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos…
Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf
O curso de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem…