Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras
A partir do dia 4 de agosto, os cartórios de notas e de registros…
A importância da regulamentação do inventário extrajudicial com herdeiros menores incapazes
Em maio deste ano, o inventário extrajudicial voltou a ser pauta da Corregedoria Nacional…
Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira
Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar…
O acertado provimento 172 do CNJ
Conforme já propunha a doutrina1, o provimento 172 do CNJ, publicado em 5/6/24, resolveu que…
Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de serviços notariais
Serviços notariais são atividades realizadas por cartórios, como autenticação de documentos e emissão de…
Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não…
Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas…
Portaria nº 8.039/CGJ/2024 delega os juízes responsáveis pela Superintendência Adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 8.039/CGJ/2024 Delega aos Juízes…
Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar…