Câmara – Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para…
TJ/MG – CGJ publica aviso sobre necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro
AVISO Nº 1/CGJ/2020 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de…
TJ/MG – EJEF disponibiliza consulta às receitas e despesas dos serviços ofertados no Edital para os candidatos classificados no Concurso n. 1/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE…
Clipping – Valor Econômico – Como funciona a partilha de imóvel entre mãe e filhos?
Mãe do leitor não deixa de ser coproprietária mesmo após casar-se novamente Meu pai…
Artigo – LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em…
Senado – Senadora propõe projeto para evitar revogação completa da Lei de Alienação Parental
Quase dez anos depois de publicada, A Lei de Alienação Parental (LAP) tem passado…
Clipping – Migalhas – PL estabelece efeito retroativo para divórcio, separação e filiação
O projeto de lei 5.463/19 acrescenta dispositivo ao CPC e dispõe sobre a retroação de efeitos…
Sinoreg/MG – Vamos falar sobre aposentadoria?
O SINOREG/MG convida para palestra com o professor Roberto Carvalho, presidente do IEPREV –…
Norma n° 302/2019, do CNJ, inclui a Procuradoria-Geral da República como autoridade competente para a aposição de Apostila da Haia
Altera dispositivos da Resolução CNJ no 228/2016, de 22 de junho de 2016 (Convenção…