PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo…
Artigo: Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação – Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes
Como se sabe, a Lei de Locações (8.245/91) prevê, como modalidades de garantia, a…
TJ/MG – Sistema permite consultar demandas relativas a cartórios em Minas Gerais
Banco de Precedentes foi criado para uniformizar e padronizar normas do extrajudicial Respostas às…
DJE/MG – Concurso MG – Edital n. 01/2018 – Reabertura de prazo para vista e recurso
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE…
Senado – País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais, aponta debate
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), que…
TJ/MG – Comissão de Adoção reúne-se com representantes internacionais
Representantes de organismos de adoção internacional credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) reuniram-se…
TJ/MG – Mutirão itinerante de reconhecimento de paternidade em Minas
Quarta edição acontece dia 9 no Barreiro, com serviços totalmente gratuitos. TJMG já promoveu…
ITI – ITI e Adobe assinam acordo para validação automática de assinaturas digitais ICP-Brasil
As assinaturas digitais com as novas raízes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –…
Clipping – IBDFAM – Paternidade responsável: mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento
Dia dos Pais No próximo domingo, é comemorado o Dia dos Pais. No entanto,…