Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito
Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.…
CNJ: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga assume Corregedoria do CNJ interinamente
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de…
Câmara dos Deputados: Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos…
CGJ/MG publica aviso sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico
AVISO Nº 2/CGJ/2019 Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico,…
MDH: Nomeada a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Roberta…
Clipping – Exame – É errado ficar com a herança do cônjuge sem dividir com filhos?
A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja…
TJ/MG: Casais podem romper de forma amigável em Minas Gerais
Serviço de divórcio consensual é oferecido no Cejusc-BH Desde junho de 2015, o Centro…
A incursão do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis – Por Felipe Nobrega e Felipe Mauad
Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei…
Migalhas: Incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento
Juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP,…